diff --git a/content/legal/terms/i18n/enterprise_pt_BR.rst b/content/legal/terms/i18n/enterprise_pt_BR.rst index d324a465f..92638e757 100644 --- a/content/legal/terms/i18n/enterprise_pt_BR.rst +++ b/content/legal/terms/i18n/enterprise_pt_BR.rst @@ -1,19 +1,20 @@ .. _enterprise_agreement_pt: -=========================================== -Odoo Enterprise Subscription Agreement (PT) -=========================================== +======================================= +Acordo da Assinatura do Odoo Enterprise +======================================= .. only:: html - `Download PDF `_ + `Download PDF `_ + .. warning:: Esta é uma tradução em português do Contrato “Odoo Enterprise Subscription Agreement”. A tradução é fornecida com o intuito de facilitar a sua compreensão, mas não tem valor legal. A única referência oficial aos termos do Contrato “Odoo Enterprise Subscription Agreement” é a :ref:`versão original em inglês `. -.. note:: Versão 10a - 2022-10-27 +.. note:: Versão 10b - 2023-12-20 .. v6: add "App" definition + update pricing per-App .. v7: remove possibility of price change at renewal after prior notice @@ -29,22 +30,24 @@ Odoo Enterprise Subscription Agreement (PT) .. v10: fall 2022 pricing change - removal of "per app" notions .. v10.001FR: typo: removed 1 leftover 16€/10LoC price .. v10a: clarified wording for Section 5.1 "(at that time)" +.. v10b: Minor rewording on Section 5, 6.2 and 8 for clarity on PT-Br; overall adaptation of terms + for accuracy of the legal jargon on PT-Br (Agreement, Charges, Governing Law) -Ao assinar os serviços do Odoo Enterprise (os "Serviços") fornecidos pela Odoo SA e suas -afiliadas (coletivamente, "Odoo SA") em relação ao Odoo Enterprise Edition ou Odoo -Community Edition (o "Logiciel"), hospedado nas plataformas de nuvem da Odoo SA ("Cloud -Platform") ou no local ("Hospedagem Própria"), você (o "Cliente") concorda em estar -vinculado aos seguintes termos e condições (o "Contrato"). +Ao assinar os serviços do Odoo Enterprise ("Serviços") fornecidos pela Odoo SA e as suas afiliadas +(coletivamente, "Odoo SA") em relação ao Odoo Enterprise Edition ou Odoo Community Edition +("Software"), hospedados nas plataformas de nuvem da Odoo SA ("Plataforma de nuvem") ou no local +("Hospedagem própria"), você ("Cliente") concorda com o cumprimento dos seguintes termos e condições +(o "Acordo"). .. _term_pt: -1 Vigência do Contrato -====================== +1 Vigência do Acordo +==================== -A duração deste Contrato (a "Vigência") será especificada por escrito no ato da celebração -deste Contrato, começando a partir da data de assinatura. O Contrato é automaticamente -renovado por uma Vigência igual, a menos que qualquer uma das partes forneça um aviso por -escrito de rescisão para a outra parte, no mínimo 30 dias antes do final da Vigência. +A duração do presente Acordo ("Vigência") será especificada por escrito aquando da celebração do +mesmo, com início na data de celebração. O acordo é automaticamente renovado por igual período, +exceto se uma das partes notificar a outra da cessação do acordo por escrito, no mínimo 30 dias +antes do fim da vigência. .. _definitions_pt: @@ -52,76 +55,76 @@ escrito de rescisão para a outra parte, no mínimo 30 dias antes do final da Vi ============ Usuário - Qualquer conta de usuário indicada como ativa no Software, com acesso ao modo de criação e/ou edição. - Contas de usuário desativadas e contas usadas por pessoas externas (ou sistemas) - que têm apenas acesso limitado ao Software por meio das instalações do portal (conhecidas como - "Usuários do Portal") não são consideradas como Usuários. + Qualquer conta de usuário indicada como ativa no software, com acesso ao modo de criação e/ou + edição. As contas de usuário desativadas e as contas utilizadas por pessoas (ou sistemas) + externas que apenas têm acesso limitado ao Software através dos recursos do portal (designadas + como "Usuários do portal") não são contadas como Usuários. -App - Um "Aplicativo" (App) é um grupo especializado de recursos disponíveis para instalação no Software. +Aplicativo + Um “Aplicativo” é um grupo específico de recursos disponíveis para instalação no Software. Parceiro Odoo - Um Parceiro Odoo é uma empresa ou indivíduo terceirizado, escolhido pelo Cliente e que - trabalha com o Cliente para seus serviços relacionados ao Odoo. O Cliente pode decidir a - qualquer momento trabalhar com um Parceiro Odoo diferente ou trabalhar diretamente com a - Odoo SA (sujeito a aviso prévio). + Um Parceiro Odoo é uma empresa ou indivíduo terceiro, escolhido por e que trabalha com o Cliente + nos serviços relacionados ao Odoo. O Cliente pode decidir, a qualquer momento, trabalhar com um + Parceiro Odoo diferente ou trabalhar diretamente com a Odoo SA (sujeito a aviso prévio). Módulo Extra - Um Módulo Extra é um diretório de arquivos de código-fonte ou um conjunto de - customizações baseadas em Python, criadas em uma base de dados (por exemplo, com o Odoo - Studio), que adiciona recursos ou altera o comportamento padrão do Software. Pode ter sido - desenvolvido pelo Cliente, pela Odoo SA, por um Parceiro Odoo em nome do Cliente ou por - terceiros. + Um módulo extra é um diretório de arquivos de código-fonte, ou um conjunto de personalizações + baseadas em Python criadas em uma base de dados (por exemplo, com o Estúdio do Odoo), que + adiciona funcionalidades ou altera o comportamento padrão do Software. Pode ser desenvolvido + pelo Cliente, pela Odoo SA, por um Parceiro Odoo em nome do Cliente ou por terceiros. Módulo Extra Coberto - Um Módulo Extra Coberto é um Módulo Extra pelo qual o Cliente escolhe pagar uma taxa de - manutenção para obter serviços de suporte, atualização e correção de bugs. + Um Módulo Extra Coberto é um Módulo Extra para o qual o Cliente opta por pagar uma taxa de + manutenção a fim de obter serviços de suporte, atualização e correção de bugs. Bug - É considerado Bug qualquer falha do Software ou de um Módulo Extra Coberto que resulte em - uma parada completa, rastreamento de erro ou violação de segurança e não seja causada - diretamente por uma instalação ou configuração defeituosa. A não conformidade com - especificações ou requisitos será considerada como Bug, a critério da Odoo SA (normalmente, - quando o Software não produz os resultados ou desempenho para o qual foi projetado ou - quando um recurso específico do país não atende mais aos requisitos legais de contabilidade). + É considerado um Bug qualquer falha do Software ou de um Módulo Extra Coberto que resulte em + violação de segurança, rastreamento de erros ou interrupção total, e que não seja diretamente + causado por uma instalação ou configuração incorreta. A não conformidade com as especificações + ou requisitos será considerada como Bugs a critério da Odoo SA (normalmente, quando o Software + não produz os resultados ou o desempenho para os quais foi desenvolvido, ou quando uma + caraterística específica de um país já não cumpre os requisitos legais de contabilidade). Versões Cobertas - A menos que seja especificado, os Serviços fornecidos sob este Contrato são aplicáveis apenas - às Versões Cobertas do Software, que incluem as 3 versões principais lançadas mais + Exceto se indicado o contrário, os Serviços fornecidos sob o presente Acordo são aplicáveis + apenas às Versões Cobertas do Software, que incluem as três versões principais lançadas mais recentemente. Plano de Assinatura - Um Plano de Assinatura define um conjunto de Aplicativos, recursos e soluções de - hospedagem cobertos por este Contrato e é definido por escrito na celebração deste Contrato. + Um Plano de Assinatura define o conjunto de Aplicativos, recursos e soluções de hospedagem + abrangidos pelo presente Contrato, e é definido por escrito na celebração do presente Contrato. .. _enterprise_access_pt: 3 Acesso ao Software ==================== -O Cliente pode utilizar o Software hospedado na Cloud Platform, ou escolher a opção de -Hospedagem Própria. A Cloud Platform é hospedada e totalmente gerenciada pela Odoo SA e -acessada remotamente pelo Cliente. Com a opção de Hospedagem Própria, o Cliente hospeda -o Software em sistemas de computador de sua escolha, que não estão sob o controle da Odoo SA. +O Cliente pode utilizar o Software hospedado na Plataforma de nuvem, ou escolher a opção de +Hospedagem própria. A Plataforma de nuvem é hospedada e totalmente administrada pela Odoo SA, e +acessada remotamente pelo Cliente. Com a opção de Hospedagem própria, o Cliente hospeda o Software +em sistemas computacionais da sua escolha, que não estão sob o controle da Odoo SA. -Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA concede ao Cliente uma licença não exclusiva e -intransferível para usar (executar, modificar, executar após modificação) o software Odoo -Enterprise Edition, nos termos estabelecidos em :ref:`appendix_a_pt`. +Durante a vigência do presente Acordo, a Odoo SA concede ao Cliente uma licença não exclusiva e +intransferível para utilizar (executar, modificar, executar após modificação) o software Odoo +Enterprise Edition, nos termos estabelecidos no :ref:`9 Anexo A: Licença do Odoo Enterprise Edition +`. -O Cliente concorda em tomar todas as medidas necessárias para garantir a execução inalterada -da parte do Software que verifica a validade de uso do Odoo Enterprise Edition e coleta -estatísticas para esse fim, incluindo, entre outros, a execução de uma instância, o número de +O Cliente concorda em tomar todas as medidas necessárias para garantir a execução não modificada da +parte do Software que verifica a validade da utilização do Odoo Enterprise Edition e coleta +estatísticas para esse fim, incluindo, mas não limitado a, a execução de uma instância, o número de Usuários, os Aplicativos instalados e o número de linhas de código dos Módulos Extras Cobertos. -A Odoo SA compromete-se a não divulgar figuras individuais ou nomeadas a terceiros sem o -consentimento do Cliente, e a tratar todos os dados recolhidos em conformidade com a sua -Política de Privacidade oficial, publicada em https://www.odoo.com/privacy. +A Odoo SA se compromete a não divulgar dados individuais ou nominativos a terceiros sem o +consentimento do Cliente, e a tratar todos os dados coletados em conformidade com a Política de +Privacidade oficial, publicada em https://www.odoo.com/privacy. -Após a expiração ou rescisão deste Contrato, esta licença é revogada imediatamente e o Cliente -concorda em parar de usar o software Odoo Enterprise Edition e a Cloud Platform. +Após a expiração ou rescisão do presente Acordo, a presente licença é imediatamente revogada e o +Cliente compromete-se a deixar de utilizar o software Odoo Enterprise Edition e a Plataforma de +nuvem. -Se o Cliente violar os termos desta seção, o Cliente concorda em pagar à Odoo SA uma taxa -extra igual a 300% do preço de tabela aplicável ao número real de Usuários. +Caso haja violação dos termos desta seção por parte do Cliente violar, o mesmo concorda em pagar à +Odoo SA uma taxa extra igual a 300% do preço tabelado aplicável para o número real de Usuários. .. _services_pt: @@ -130,196 +133,188 @@ extra igual a 300% do preço de tabela aplicável ao número real de Usuários. .. _bugfix_pt: -4.1 Serviço de Correção de Bugs +4.1 Serviço de correção de bugs ------------------------------- -Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA se compromete a realizar todos os esforços -razoáveis para corrigir qualquer Bug do Software e Módulos Extras Cobertos relatados pelo -Cliente por meio de um canal apropriado (normalmente, o formulário da Web ou os números -de telefone listados em http://www.odoo.com/help, ou, ao trabalhar com um parceiro Odoo, o canal -fornecido pelo parceiro) e começar a lidar com essas solicitações do Cliente em 2 dias úteis. +Durante a vigência do presente Acordo, a Odoo SA se compromete a envidar todos os esforços razoáveis +para solucionar qualquer Bug do Software e dos Módulos Extras Cobertos submetido pelo Cliente +através do canal adequado (normalmente, o formulário web ou os números de telefone listados em +https://www.odoo.com/help, ou, ao trabalhar com um Parceiro Odoo, o canal fornecido pelo parceiro), +e a começar a tratar tais submissões do Cliente no prazo de dois dias úteis. -Assim que o Bug for corrigido, uma solução apropriada será comunicada ao Cliente. Se o -Cliente estiver usando uma Versão Coberta, ele não será solicitado a atualizar para uma Versão -Coberta mais recente do Software como solução para um Bug. +Assim que o Bug for corrigido, a solução apropriada será comunicada ao Cliente. Se o Cliente estiver +utilizando uma Versão Coberta, não será solicitado fazer a atualização para uma Versão Coberta mais +recente do Software como solução para um Bug. -Quando um Bug é corrigido em qualquer Versão Coberta, a Odoo SA se compromete a corrigir -o Bug em todas as Versões Cobertas mais recentes do Software. +Quando um Bug é corrigido em qualquer Versão Coberta, a Odoo SA se compromete a corrigir o Bug em +todas as Versões Cobertas mais recentes do Software. -Ambas as partes reconhecem que, conforme especificado na licença do Software e na seção -:ref:`liability_pt` deste Contrato, a Odoo SA não pode ser responsabilizada por Bugs -no Software ou nos Módulos Extras Cobertos. +Ambas as partes reconhecem que, tal como especificado na licença do Software e na seção :ref:`7.3 +Limitação de Responsabilidade ` do presente Acordo, a Odoo SA não pode ser +responsabilizada por Bugs no Software ou em Módulos Extras Cobertos. -4.2 Serviço de Atualizações de Segurança +4.2 Serviço de atualizações de segurança ---------------------------------------- .. _secu_self_hosting_pt: -Hospedagem Própria +Hospedagem própria ~~~~~~~~~~~~~~~~~~ -Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA se compromete a enviar um “Aviso de -Segurança” ao Cliente para qualquer Bug de segurança descoberto nas Versões Cobertas do -Software (isso exclui Módulos Extras), pelo menos 2 semanas antes de publicar o Comunicado -de Segurança, a menos que o Bug já tenha sido divulgado publicamente por terceiros. Os -Comunicados de Segurança incluem uma descrição completa do Bug, sua causa, seus possíveis -impactos nos sistemas do Cliente e a solução correspondente para cada Versão Coberta. +Durante a vigência do presente Acordo, a Odoo SA se compromete a enviar um "Aviso de Segurança" ao +Cliente para qualquer Bug de segurança que seja descoberto nas Versões Cobertas do Software (isto +exclui Módulos Extra), pelo menos duas semanas antes de tornar o Aviso de Segurança público, a menos +que o Bug já tenha sido divulgado publicamente por terceiros. Os Avisos de Segurança incluem uma +descrição completa do Bug, a sua causa, os possíveis impactos nos sistemas do Cliente e a solução +correspondente para cada Versão Coberta. + +O Cliente entende que o Bug e as informações no Aviso de segurança devem ser tratados como +Informações Confidenciais, conforme descrito em :ref:`6.4 Confidencialidade `, +durante o período de embargo precedente à divulgação pública. -O Cliente entende que o Bug e as informações do Comunicado de Segurança devem ser -tratados como Informações Confidenciais conforme descrito em -:ref:`confidentiality_pt` durante o período de embargo que precede a divulgação pública. .. _secu_cloud_platform_pt: -Cloud Platform -~~~~~~~~~~~~~~ - -A Odoo SA se compromete a aplicar os reparos de segurança para qualquer Bug de segurança -descoberto em uma versão do Software hospedada na Cloud Platform, em todos os sistemas -sob seu controle, assim que o reparo estiver disponível, sem exigir nenhuma ação manual do Cliente. +Plataforma de nuvem +~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ +A Odoo SA se compromete a aplicar as soluções de segurança para qualquer Bug de segurança descoberto +em versões do Software hospedadas na Plataforma de Nuvem, em todos os sistemas sob o seu controle, +assim que a solução estiver disponível, sem exigir qualquer ação manual do Cliente. .. _upgrade_pt: -4.3 Serviços de Atualização +4.3 Serviços de atualização --------------------------- .. _upgrade_odoo_pt: -Serviço de Atualização para o Software -~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ +Serviço de atualização do Software +~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ -Durante a vigência deste Contrato, o Cliente pode enviar solicitações de atualização por meio -do canal apropriado (geralmente, o site do serviço de atualização da Odoo SA), a fim de -converter uma base de dados do Software de qualquer versão do Software para uma Versão -Coberta mais recente (a "Versão de Destino"). +Durante a vigência do presente Acordo, o Cliente pode submeter solicitações de atualização pelo +canal adequado (normalmente o website do serviço de atualização da Odoo SA), de modo a converter uma +base de dados do Software de qualquer versão do Software para uma Versão Coberta mais recente +("Versão alvo"). -Para a Cloud Platform, as solicitações de atualização são enviadas diretamente do painel de -controle da Cloud Platform e não requerem nenhum upload de dados. Para Hospedagem -Própria, as solicitações de atualização devem incluir uma cópia da base de dados do Cliente e -os dados associados (normalmente obtidos no menu Backup do Software). +Para a Plataforma de nuvem, os pedidos de atualização são submetidos diretamente a do painel de +controle da Plataforma de nuvem e não requerem carregamentos de dados. Para Hospedagem própria, os +pedidos de atualização devem incluir uma cópia da base de dados do Cliente e dos dados associados +(normalmente obtidos no menu Backup do Software). -Este serviço é fornecido por meio de uma plataforma automatizada para permitir que o Cliente -execute atualizações autônomas, uma vez que uma versão anterior da base de dados do -Cliente tenha sido atualizada com sucesso para uma Versão Coberta. +Este serviço é prestado através de uma plataforma automatizada, de modo a permitir ao Cliente +efetuar atualizações sem supervisão, quando uma versão anterior da base de dados do Cliente tiver +sido atualizada com êxito para uma Versão Coberta. -O Serviço de Atualização é limitado à conversão técnica e adaptação da base de dados do -Cliente para torná-lo compatível com a Versão de Destino, a correção de qualquer Bug causado -diretamente pela operação de atualização e que não ocorre normalmente na Versão de -Destino, e a conversão do código-fonte e dados dos Módulos Extras Cobertos para a Versão de -Destino. - -É responsabilidade do Cliente verificar e validar a base de dados atualizada para detectar Bugs, -analisar o impacto de alterações e novos recursos implementados na Versão de Destino e -converter e adaptar para a Versão de Destino quaisquer extensões de terceiros do Software -que tenham sido instaladas na base de dados antes da atualização (por exemplo, Módulos -Extras não cobertos). O Cliente pode fazer várias solicitações de atualização para uma base de -dados, até que um resultado aceitável seja alcançado. +O Serviço de Atualização limita-se à conversão técnica e à adaptação da base de dados do Cliente +para a tornar compatível com a Versão Alvo, à correção de erros causados diretamente pela operação +de atualização e que não ocorram normalmente na Versão Alvo, e à conversão do código-fonte e dos +dados dos Módulos Extras Cobertos para a Versão Alvo. +É da responsabilidade do Cliente verificar e validar a base de dados atualizada para a detectar +Bugs, analisar o impacto das alterações e dos novos recursos implementados na Versão Alvo, e +converter e adaptar para a Versão Alvo extensões de terceiros do Software que tenham sido instaladas +na base de dados antes da atualização (ex.: Módulos Extra não cobertos). O Cliente pode enviar +várias solicitações de atualização para uma base de dados, até obter um resultado aceitável. .. _cloud_hosting_pt: -4.4 Serviços de Hospedagem na Nuvem +4.4 Serviços de hospedagem na nuvem ----------------------------------- -Durante a vigência deste Contrato, quando o Cliente optar por usar a Cloud Platform, -a Odoo SA se compromete a fornecer pelo menos os seguintes serviços: +Durante a vigência do presente Acordo, quando o Cliente optar por utilizar a Plataforma de nuvem, a +Odoo SA compromete-se a fornecer, pelo menos, os seguintes serviços: -- Opções de várias regiões de hospedagem (mínimo 3: Europa, América, Ásia/Pacífico) -- Hospedagem em data centers Tier III ou equivalente, com 99,9% de tempo de atividade da rede -- Criptografia SSL (HTTPS) de comunicação classe A -- Backups totalmente automatizados e verificados, replicados em várias regiões +- Opção de várias regiões de hospedagem (mínimo 3: Europa, América, Ásia/Pacífico) +- Hospedagem em centros de dados Tier-III ou equivalente, com 99,9% de tempo de atividade da rede +- Criptografia de comunicações SSL (HTTPS) de grau A +- Backups de segurança totalmente automatizadas e verificadas, replicadas em várias regiões - Plano de recuperação de desastres, testado regularmente -Os detalhes dos Serviços de Hospedagem na Nuvem são descritos na página do Acordo de Nível -de Serviço (SLA) em https://www.odoo.com/cloud-sla. - +Os detalhes dos Serviços de Alojamento em Nuvem estão descritos na página do Acordo de Nível de +Serviço em https://www.odoo.com/cloud-sla. .. _support_service_pt: -4.5 Serviços de Suporte +4.5 Serviços de suporte ----------------------- Escopo ~~~~~~ -Durante a vigência deste Contrato, o Cliente pode abrir um número ilimitado de chamados -de suporte gratuitamente, exclusivamente para questões relacionadas a Bugs (consulte :ref:`bugfix_pt`) -ou orientação com relação ao uso dos recursos padrão do Software e Módulos Extras Cobertos. +Durante a vigência do presente Acordo, o Cliente pode abrir um número ilimitado de chamados de +suporte gratuitos, exclusivamente para questões relacionadas com Bugs (ver :ref:`bugfix_pt`) ou +orientação relativa à utilização das funcionalidades padrão do Software e dos Módulos Extras +Cobertos. -Outras solicitações de assistência, como questões relacionadas a desenvolvimento ou -customizações, podem ser cobertas por meio da compra de um contrato de serviço separado. -Caso não esteja claro se uma solicitação é coberta por este Contrato, a decisão fica a critério da -Odoo SA. +Outros solicitações de assistência, tais como questões de desenvolvimento ou personalizações, podem +ser cobertos através da aquisição de um acordo de serviço independente. Caso não esteja claro se uma +solicitação está coberta pelo presente Acordo, a decisão fica a critério da Odoo SA. Disponibilidade ~~~~~~~~~~~~~~~ -Os chamados podem ser feitos por meio do formulário da web ou dos números de -telefone listados em https://www.odoo.com/help, ou, ao trabalhar com um -Parceiro Odoo, o canal fornecido pelo parceiro, sujeito ao horário de -funcionamento local. - - +Os chamados podem ser enviados através do formulário web ou dos números de telefone listados em +https://www.odoo.com/help, ou, ao trabalhar com um Parceiro Odoo, o canal fornecido pelo parceiro, +sujeito ao horário de funcionamento local. .. _maintenance_partner_pt: -4.6 Trabalhando com um Parceiro Odoo ------------------------------------- +4.6 Trabalhar com um Parceiro Odoo +---------------------------------- -Para correções de bugs, suporte e serviços de atualização, o cliente pode trabalhar com um -parceiro Odoo como principal ponto de contato ou trabalhar diretamente com a Odoo SA. +Para serviços de correção de bugs, suporte e atualização, o Cliente pode trabalhar com um Parceiro +Odoo como ponto de contato principal ou trabalhar diretamente com a Odoo SA. -Se o Cliente decidir trabalhar com um Parceiro Odoo, a Odoo SA subcontratará os serviços -relacionados com os Módulos Extras Cobertos ao Parceiro Odoo, que se torna o principal ponto -de contacto do Cliente. O Parceiro Odoo pode entrar em contato com a Odoo SA em nome do -Cliente para obter assistência de segundo nível com relação aos recursos padrão do Software. - -Se o Cliente decidir trabalhar diretamente com a Odoo SA, os serviços relacionados aos -Módulos Extras Cobertos serão fornecidos somente se o Cliente estiver hospedado na Odoo -Cloud Platform. +Se o Cliente decidir trabalhar com um Parceiro Odoo, os serviços relacionados aos Módulos Extras +Cobertos serão subcontratados pela Odoo SA com o Parceiro Odoo, que se torna o principal ponto de +contato do cliente. O Parceiro Odoo pode se comunicar com a Odoo SA em nome do cliente para obter +assistência de segundo nível relativa aos recursos padrão do Software. +Se o Cliente decidir trabalhar diretamente com a Odoo SA, os serviços relacionados aos Módulos +Extras Cobertos são fornecidos se, e apenas se, o Cliente tiver hospedagem na Plataforma de nuvem do +Odoo. .. _charges_pt: -5 Preços e Taxas -================ +5 Encargos e taxas +================== .. _charges_standard_pt: -5.1 Preços Padrões ------------------- +5.1 Encargos padrão +------------------- -Os preços padrões para a assinatura do Odoo Enterprise e os Serviços são baseados no número -de Usuários e no Plano de Assinatura usado pelo Cliente e especificados por escrito na -celebração do Contrato. +Os encargos padrão para os Serviços e a assinatura do Odoo Enterprise se baseiam no número de +Usuários e no Plano de Assinatura utilizado pelo Cliente, e são especificados por escrito na +celebração do Acordo. -Se durante a Vigência, o Cliente tiver mais Usuários ou usar recursos que exijam outro Plano de -Assinatura do que o especificado no momento da celebração deste Contrato, o Cliente -concorda em pagar uma taxa extra equivalente ao preço de tabela aplicável (no momento do -desvio do número especificado de Usuários ou Plano de Assinatura) para os Usuários adicionais -ou o Plano de Assinatura necessário, pelo restante da Vigência. +Se, durante o período de Vigência, o Cliente tiver mais Usuários ou utilizar recursos que exijam um +Plano de Assinatura diferente do especificado no presente Acordo, o Cliente concorda em pagar uma +taxa adicional equivalente ao preço tabelado aplicável (no momento do desvio do número especificado +de Usuários ou do Plano de Assinatura) pelos Usuários adicionais ou pelo Plano de Assinatura +necessário, durante o resto do período de Vigência. -Além disso, os serviços dos Módulos Extras Cobertos são cobrados com base no número de -linhas de código nesses módulos. Quando o Cliente optar pela manutenção dos Módulos Extras -Cobertos, a cobrança será mensal por 100 linhas de código (arredondadas para a próxima -centena), conforme especificado por escrito na celebração do Contrato. As linhas de código -serão contabilizadas com o comando ``cloc`` do Software, e incluirão todas as linhas de texto no -código fonte desses módulos, independente da linguagem de programação (Python, Javascript, -XML etc.), excluindo linhas em branco, linhas de comentário e arquivos que não são carregados -durante a instalação ou execução do Software. +Para além disso, os serviços para os Módulos Extras Cobertos são cobrados com base no número de +linhas de código destes módulos. Quando o Cliente opta pela manutenção de Módulos Extras Cobertos, o +custo é uma taxa mensal por cada 100 linhas de código (arredondada para a centena seguinte), +conforme especificado por escrito na conclusão do Contrato. As linhas de código serão contadas com o +comando cloc do Software, e incluem todas as linhas de texto no código-fonte desses módulos, +independentemente da linguagem de programação (Python, Javascript, XML, etc.), excluindo linhas em +branco, linhas de comentário e arquivos que não são carregados na instalação ou execução do +Software. -Quando o Cliente solicitar uma atualização, para cada Módulo Extra Coberto que não tenha -sido coberto por uma taxa de manutenção nos últimos 12 meses, a Odoo SA poderá cobrar -uma taxa extra única para cada mês de cobertura faltante. +Quando o Cliente solicita uma atualização, para cada Módulo Extra Coberto que não tenha sido coberto +por uma taxa de manutenção nos últimos 12 meses, a Odoo SA pode cobrar uma taxa extra única por cada +mês em falta. .. _charges_renewal_pt: -5.2 Custos de Renovação ------------------------ +5.2 Encargos de renovação +------------------------- -Após a renovação, conforme previsto na seção :ref:`term_pt`, se os preços aplicados -durante a Vigência anterior forem inferiores ao preço de tabela aplicável mais atual, tais preços +Aquando da renovação prevista na seção :ref:`1 Vigência do Acordo `, se os encargos aplicados durante o +período de Vigência anterior forem inferiores ao preço tabelado aplicável mais atual, esses encargos aumentarão em até 7%. .. _taxes_pt: @@ -327,294 +322,285 @@ aumentarão em até 7%. 5.3 Impostos ------------ -Todas as taxas e preços não incluem quaisquer impostos, taxas ou encargos federais, -provinciais, estaduais, locais ou outros aplicáveis (coletivamente, “Impostos”). O Cliente é -responsável pelo pagamento de todos os Impostos associados às compras feitas pelo Cliente -nos termos deste Contrato, exceto quando a Odoo SA for legalmente obrigada a pagar ou -cobrar impostos pelos quais o Cliente é responsável. +Todas as taxas e encargos excluem os impostos, taxas ou encargos federais, provinciais, estatais, +locais ou outros impostos governamentais aplicáveis (coletivamente, "Impostos"). O Cliente é +responsável pelo pagamento de todos os Impostos associados às compras efetuadas pelo Cliente sob o +presente Acordo, exceto quando a Odoo SA for legalmente obrigada a pagar ou cobrar Impostos pelos +quais o Cliente é responsável. .. _conditions_pt: -6 Condições dos Serviços +6 Condições dos serviços ======================== -6.1 Obrigações do Cliente +6.1 Obrigações do cliente ------------------------- -O Cliente concorda em: +O Cliente compromete-se a: -- pagar à Odoo SA quaisquer valores aplicáveis pelos Serviços do presente Contrato, de acordo - com as condições de pagamento especificadas na assinatura deste contrato; -- notificar imediatamente a Odoo SA quando seu número real de Usuários exceder o número - especificado no ato da celebração do Contrato e, nesse caso, pagar a taxa adicional aplicável, - conforme descrito na seção :ref:`charges_standard_pt`; -- tomar todas as medidas necessárias para garantir a execução inalterada da parte do Software - que verifica a validade do uso do Odoo Enterprise Edition, conforme descrito - em :ref:`enterprise_access_pt`; -- nomear 1 pessoa de contato dedicada ao Cliente durante toda a vigência do Contrato; -- fornecer notificação por escrito à Odoo SA 30 dias antes de mudar seu ponto de contato principal - para trabalhar com outro Parceiro Odoo ou para trabalhar diretamente com a Odoo SA. +- pagar à Odoo SA todos os encargos aplicáveis aos Serviços do presente Acordo, de acordo com as + condições de pagamento especificadas na assinatura do presente contrato; +- notificar imediatamente a Odoo SA quando o seu número real de Usuários exceder o número + especificado no Acordo e, nesse caso, pagar a taxa adicional aplicável, conforme descrito na + secção :ref:`5.1 Encargos padrão `; +- tomar todas as medidas necessárias para garantir a execução inalterada da parte do Software que + verifica a validade da utilização do Odoo Enterprise Edition, tal como descrito em :ref:`3 Acesso ao + Software `; +- nomear uma pessoa como contato dedicado do Cliente durante toda a vigência do Acordo; +- notificar por escrito a Odoo SA 30 dias antes de alterar o seu ponto principal de contato para + trabalhar com outro Parceiro Odoo ou para trabalhar diretamente com a Odoo SA. -Quando o Cliente opta por usar a Cloud Platform, o Cliente concorda ainda em: +Quando o Cliente opta por utilizar a Plataforma de nuvem, o Cliente também se compromete a: -- tomar todas as medidas razoáveis para manter suas contas de usuário seguras, - inclusive escolhendo uma senha forte e não compartilhando com ninguém; -- fazer uso razoável dos Serviços de Hospedagem, renunciando quaisquer atividades ilegais ou - abusivas, e observar estritamente as regras descritas na Política de Uso Aceitável - publicada em https://www.odoo.com/acceptable-use. +- tomar todas as medidas razoáveis para manter as suas contas de usuário seguras, inclusive + definindo uma senha forte e não a compartilhando com mais ninguém; +- fazer uso razoável dos Serviços de Hospedagem, excluindo quaisquer atividades ilegais ou abusivas, + e respeitar rigorosamente as regras descritas na Política de Uso Aceitável publicada em + https://www.odoo.com/acceptable-use. -Quando o cliente escolhe a opção de Hospedagem Própria, o cliente concorda ainda em: +Quando o Cliente escolhe a opção de Hospedagem própria, o Cliente também se compromete a: -- tomar todas as medidas razoáveis para proteger os arquivos e bases de dados do Cliente e - garantir que os dados do Cliente estejam seguros e protegidos, reconhecendo que a Odoo SA - não pode ser responsabilizada por qualquer perda de dados; -- conceder à Odoo SA o acesso necessário para verificar a validade do uso do Odoo Enterprise - Edition mediante solicitação (por exemplo, se a validação automática for considerada - inoperante para o Cliente). +- tomar todas as medidas razoáveis para proteger os arquivos e bases de dados do Cliente e para + garantir que os dados do Cliente estejam seguros e protegidos, reconhecendo que a Odoo SA não pode + ser responsabilizada por qualquer perda de dados; +- conceder à Odoo SA o acesso necessário para verificar a validade da utilização da Odoo Enterprise + Edition mediante solicitação (ex.: se a validação automática for considerada inoperante para o + Cliente). -6.2 Sem Aliciamento ou Contratações ------------------------------------ - -Exceto quando a outra parte der seu consentimento por escrito, cada parte, suas afiliadas e -representantes concordam em não solicitar ou oferecer emprego a qualquer funcionário da -outra parte que esteja envolvido na execução ou uso dos Serviços sob este Contrato, durante a -vigência do Contrato e por um período de 12 meses a partir da data de rescisão ou vencimento -deste Contrato. Em caso de descumprimento das condições desta seção que leve à demissão -do referido funcionário para o efeito, a parte infratora obriga-se a pagar à outra parte um -montante de 30 000,00 euros (€) (trinta mil euros). +6.2 Proibição de solicitação ou contratação +------------------------------------------- +Exceto quando a outra parte fornecer consentimento por escrito, cada parte, as suas filiais e +representantes concordam em não solicitar ou oferecer emprego a qualquer funcionário da outra parte +que esteja envolvido na execução ou utilização dos Serviços sob o presente Acordo, durante a +vigência do Acordo e por um período de 12 meses a contar da data de rescisão ou expiração do +presente Acordo. No caso de violação das condições desta seção que leve à rescisão do referido +funcionário para esse fim, a parte infratora concorda em pagar à outra parte um valor de EUR (€) +30.000,00 (trinta mil euros). .. _publicity_pt: 6.3 Publicidade --------------- -Exceto quando vetado através de notificação por escrito, cada parte concede à outra uma -licença mundial intransferível, não exclusiva e isenta de royalties para reproduzir e exibir o -nome, logotipos e marcas registradas da outra parte, exclusivamente para fins de referência à -outra parte como um cliente ou fornecedor, em sites, press releases e outros materiais de -marketing. +Salvo notificação escrita do contrário, cada uma das partes concede à outra uma licença +intransferível, não exclusiva, isenta de direitos autorais e de âmbito global para reproduzir e +exibir o nome, os logotipos e as marcas comerciais da outra parte, exclusivamente para efeitos de +referência à outra parte como cliente ou fornecedor, em sites, comunicados de imprensa e outros +materiais de marketing. .. _confidentiality_pt: 6.4 Confidencialidade --------------------- -Definição de “Informações Confidenciais”: - Todas as informações divulgadas por uma parte (a “Parte Divulgadora”) à outra parte (a “Parte - Receptora”), oralmente ou por escrito, que seja designada como confidencial ou que - razoavelmente deva ser entendida como confidencial, dada a natureza do informações e as - circunstâncias da divulgação. Em particular, qualquer informação relacionada a negócios, - assuntos, produtos, desenvolvimentos, segredos comerciais, know-how, pessoal, clientes e - fornecedores de qualquer uma das partes deve ser considerada confidencial. +Definição de "Informação Confidencial": + Todas as informações divulgadas por uma parte (a "Parte divulgadora") à outra parte (a "Parte + receptora"), oralmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais ou que devam ser + razoavelmente entendidas como confidenciais, dada a natureza das informações e as circunstâncias + da divulgação. Em particular, qualquer informação relacionada com a empresa, negócios, produtos, + desenvolvimentos, segredos comerciais, especialidades, funcionários, clientes e fornecedores de + qualquer das partes deve ser considerada confidencial. Relativamente a todas as informações + confidenciais recebidas durante o período de vigência do presente Acordo, a Parte receptora + utilizará o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger a confidencialidade das suas + próprias informações confidenciais semelhantes, mas não menos do que um cuidado razoável. -Para todas as Informações Confidenciais recebidas durante a Vigência deste Contrato, a Parte -Receptora usará o mesmo grau de cuidado que usa para proteger a confidencialidade de suas -próprias Informações Confidenciais semelhantes, mas não menos do que o cuidado razoável. - -A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora na medida em -que for obrigada por lei a fazê-lo, desde que a Parte Receptora notifique a Parte Divulgadora -com antecedência sobre a divulgação obrigatória, na medida permitida por lei. +A Parte receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte divulgadora na medida que for +obrigada por lei a fazê-lo, desde que a Parte receptora notifique previamente a Parte divulgadora da +divulgação obrigatória, conforme permitido por lei. .. _data_protection_pt: -6.5 Proteção de Dados +6.5 Proteção de dados --------------------- Definições - "Dados Pessoais", "Controlador", "Processamento" têm os mesmos significados que no - Regulamento (UE) 2016/679 e na Diretiva 2002/58/EC, e qualquer regulamento ou legislação - que os altere ou substitua (doravante referido como "Legislação de Proteção de Dados") + "Dados pessoais", "Responsável pelo tratamento", "Tratamento" têm o mesmo significado que no + Regulamento (UE) 2016/679 e na Diretiva 2002/58/CE, bem como em qualquer regulamento ou + legislação que os altere ou substitua (a seguir designados por "Legislação de proteção de + dados") -Processamento de Dados Pessoais -~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ +Tratamento de dados pessoais +~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ -As partes reconhecem que a base de dados do Cliente pode conter Dados Pessoais, dos quais o -Cliente é o Controlador. Estes dados serão processados pela Odoo SA quando o Cliente assim o -instruir, mediante a utilização de algum dos Serviços que necessitem de uma base de dados -(e.g. os Serviços de Hospedagem na Nuvem ou o Serviço de Atualização da Base de Dados), ou -se o Cliente transferir a sua base de dados ou parte da sua base de dados à Odoo SA por -qualquer motivo relacionado a este Contrato. +As partes reconhecem que a base de dados do Cliente pode conter Dados Pessoais, dos quais o Cliente +é o Responsável pelo Tratamento. Estes dados serão processados pela Odoo SA quando o Cliente assim o +instruir, pela utilização de qualquer um dos Serviços que requerem uma base de dados (ex.: Serviços +de hospedagem em nuvem ou o serviço de atualização da base de dados), ou se o Cliente transferir a +sua base de dados ou uma parte da sua base de dados para a Odoo SA por qualquer motivo relacionado +com o presente Acordo. -Este processamento será realizado em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. -Em particular, a Odoo SA compromete-se a: +Este processamento será realizado em conformidade com a Legislação de proteção de dados. Em +particular, a Odoo SA compromete-se a: -- (a) apenas processar os Dados Pessoais quando e conforme instruído pelo Cliente, e com a - finalidade de executar um dos Serviços sob este Contrato, a menos que haja exigência por lei, - caso em que a Odoo SA notificará o Cliente com antecedência, a não ser que a lei a proíba; -- (b) garantir que todas as pessoas dentro da Odoo SA autorizadas a processar os Dados Pessoais - se comprometam com a confidencialidade; -- (c) implementar e manter medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os - Dados Pessoais contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição, - dano, roubo, alteração ou divulgação acidental; -- (d) encaminhar prontamente ao Cliente qualquer solicitação de Proteção de Dados que tenha - sido enviada à Odoo SA em relação à base de dados do Cliente; -- (e) notificar o Cliente imediatamente ao tomar conhecimento e confirmar qualquer processamento - acidental, não autorizado ou ilegal, divulgação ou acesso aos Dados Pessoais; -- (f) notificar o Cliente se as instruções de processamento infringirem a Legislação de - Proteção de Dados aplicável, na opinião da Odoo SA; -- (g) disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar conformidade - com a Legislação de Proteção de Dados, permitir e contribuir razoavelmente para auditorias, - incluindo inspeções, conduzidas ou ordenadas pelo Cliente; -- (h) excluir permanentemente todas as cópias da base de dados do Cliente em posse da Odoo - SA, ou devolver tais dados, à escolha do Cliente, após a rescisão deste Contrato, sujeito - aos atrasos especificados na `Política de Privacidade `_ - da Odoo SA; +- (a) apenas processar os Dados Pessoais quando e como instruído pelo Cliente, e com o objetivo de + executar um dos Serviços sob o presente Acordo, salvo se tal for exigido por lei, caso em que a + Odoo SA notificará previamente o Cliente, a menos que a lei o proíba ; +- (b) garantir que todas as pessoas da Odoo SA autorizadas a processar os Dados Pessoais se + comprometam com a confidencialidade; +- (c) implementar e manter medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados + Pessoais contra o processamento não autorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição, + dano, roubo, alteração ou divulgação; +- (d) encaminhar prontamente ao Cliente qualquer solicitação de proteção de dados que tenha sido + submetida à Odoo SA em relação à base de dados do Cliente; +- (e) notificar o Cliente imediatamente após tomar conhecimento e confirmar qualquer processamento, + divulgação ou acesso acidental, não autorizado ou ilegal aos Dados Pessoais; +- (f) notificar o Cliente se as instruções de processamento violam a Legislação de proteção de dados + aplicável, na opinião da Odoo SA; +- (g) disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar a conformidade com + a Legislação de proteção de dados, permitir e contribuir razoavelmente para auditorias, incluindo + inspeções conduzidas ou mandatadas pelo Cliente; +- (h) apagar permanentemente todas as cópias da base de dados do Cliente na posse da Odoo SA, ou + devolver esses dados, à escolha do Cliente, após a rescisão do presente Acordo, sujeito aos prazos + especificados na `Política de Privacidade `_ da Odoo SA; -No que diz respeito às alíneas (d) a (f), o Cliente concorda em fornecer à Odoo SA informações -de contato precisas em todos os momentos, conforme necessário para notificar o responsável pela -Proteção de Dados do Cliente. +No que diz respeito às alíneas (d) a (f), o Cliente concorda em fornecer à Odoo SA informações de +contato precisas em qualquer momento, conforme necessário para notificar o responsável pela proteção +de dados do Cliente. Subprocessadores ~~~~~~~~~~~~~~~~ -O Cliente reconhece e concorda que, para fornecer os Serviços, a Odoo SA pode usar -provedores de serviços terceirizados (Subprocessadores) para tratar Dados Pessoais. A Odoo SA -compromete-se a usar apenas Subprocessadores em conformidade com a Legislação de -Proteção de Dados. Esta utilização estará abrangida por um contrato entre a Odoo SA e o -Subprocessador que dá garantias nesse sentido. A Política de Privacidade da Odoo SA, -publicada em https://www.odoo.com/privacy, fornece informações atualizadas sobre os -nomes e propósitos dos Subprocessadores atualmente em uso pela Odoo SA para a execução -dos Serviços. +O Cliente reconhece e aceita que, para prestar os Serviços, a Odoo SA pode recorrer a terceiros +prestadores de serviços (Subprocessadores) para o tratamento de Dados Pessoais. A Odoo SA se +compromete a utilizar apenas Subprocessadores em conformidade com a Legislação de proteção de dados. +Esta utilização será coberta por um contrato entre a Odoo SA e o Subprocessador que fornece +garantias para o efeito. A Política de Privacidade da Odoo SA, publicada em +https://www.odoo.com/privacy, fornece informações atualizadas sobre os nomes e as finalidades dos +Subprocessadores atualmente utilizados pela Odoo SA para a execução dos Serviços. .. _termination_pt: -6.6 Cessão ----------- +6.6 Rescisão +------------ -Caso qualquer uma das partes não cumpra qualquer uma de suas obrigações decorrentes deste -Contrato, e se tal violação não for sanada dentro de 30 dias corridos a partir da notificação por -escrito de tal violação, este Contrato poderá ser rescindido imediatamente pela parte não -infratora. +No caso de uma das Partes não cumprir qualquer das suas obrigações decorrentes do presente Acordo, e +se tal descumprimento não tiver sido sanado no prazo de 30 dias corridos, a contar da notificação +por escrito de tal descumprimento, o presente Acordo pode ser imediatamente rescindido pela +não infratora. -Além disso, a Odoo SA pode rescindir o Contrato imediatamente caso o Cliente não pague as -taxas aplicáveis pelos Serviços dentro de 21 dias após a data de vencimento especificada na -fatura correspondente e após no mínimo 3 lembretes. +Além disso, a Odoo SA pode rescindir o Acordo imediatamente no caso de o Cliente não pagar as taxas +aplicáveis aos Serviços no prazo de 21 dias após a data de vencimento especificada na fatura +correspondente, e após um mínimo de três avisos. -Cláusulas Subsistentes: +Disposições remanescentes: As seções ":ref:`confidentiality_pt`", “:ref:`disclaimers_pt`", “:ref:`liability_pt`", - e “:ref:`general_provisions_pt`" subsistirão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato. - + e “:ref:`general_provisions_pt`" serão remanescentes a qualquer rescisão ou expiração do presente + Acordo. .. _warranties_disclaimers_pt: -7 Garantias, Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade -======================================================================== +7 Garantias, responsabilidade e isenções de responsabilidade +============================================================ .. _warranties_pt: 7.1 Garantias ------------- -A Odoo SA detém os direitos autorais ou equivalente [#cla_pt1]_ de 100% do código do Software e -confirma que todas as bibliotecas de software necessárias para usar o Software estão disponíveis +Odoo SA detém os direitos de autor ou um equivalente [#cla_pt1]_ sobre 100% do código do Software e +confirma que todas as bibliotecas de software necessárias para utilizar o Software estão disponíveis sob uma licença compatível com a licença do Software. -Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA se compromete a realizar esforços -comercialmente razoáveis para executar os Serviços de acordo com os padrões de indústria -geralmente aceitos, desde que: +Durante a vigência do presente Acordo, a Odoo SA se compromete a envidar esforços comercialmente +razoáveis para executar os Serviços de acordo com os padrões geralmente aceitos do setor, desde que: -- os sistemas computacionais do Cliente estejam em bom estado de funcionamento e, para o - caso de Hospedagem Própria, o Software esteja instalado num ambiente operacional adequado; -- o Cliente forneça informações adequadas de solução de problemas e, para o caso de - Hospedagem Própria, qualquer acesso que a Odoo SA possa precisar para identificar, - reproduzir e resolver problemas; -- todos os valores devidos à Odoo SA sejam pagos. +- os sistemas computacionais do Cliente estejam em boas condições de funcionamento e, no caso de + Hospedagem própria, que o Software esteja instalado em um ambiente de operação adequado; +- o Cliente forneça informações adequadas para a resolução de problemas e, no caso do Hospedagem + própria, qualquer acesso que a Odoo SA possa necessitar para identificar, reproduzir e resolver + problemas; +- todos os valores devidos à Odoo SA tenham sido pagos. -O único e exclusivo recurso do Cliente e a única obrigação da Odoo SA por qualquer violação -desta garantia é que a Odoo SA retome a execução dos Serviços sem custo adicional. +O único e exclusivo recurso do Cliente e a única obrigação da Odoo SA por qualquer infração a esta +garantia é que a Odoo SA retome a execução dos Serviços sem custos adicionais. .. [#cla_pt1] As contribuições externas são cobertas por um `Contrato de Licença de Direitos - Autorais `_ - fornece uma licença permanente, gratuita e irrevogável de direitos autorais e patente para a Odoo SA. - + Autorais `_ que fornece uma licença permanente, gratuita e + irrevogável de direitos autorais e patentes para a Odoo SA. .. _disclaimers_pt: -7.2 Isenções de Responsabilidade +7.2 Isenções de responsabilidade -------------------------------- -Exceto conforme expressamente disposto neste documento, nenhuma das partes oferece -qualquer garantia de qualquer tipo, seja expressa, implícita, estatutária ou de outra maneira, e -cada parte se isenta especificamente de todas as garantias implícitas, incluindo qualquer -garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação, -na extensão máxima permitida pela lei aplicável. +Exceto quando expressamente previsto neste documento, nenhuma das partes oferece qualquer tipo de +garantia, seja expressa, implícita, estatutária ou outra, e cada parte renuncia especificamente a +todas as garantias implícitas, incluindo qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a +um determinado fim ou não infração, na extensão máxima permitida pela lei aplicável. -A Odoo SA não garante que o Software esteja em conformidade com qualquer lei ou -regulamentação local ou internacional. +A Odoo SA não garante que o Software esteja em conformidade com qualquer lei ou regulamento local ou +internacional. .. _liability_pt: -7.3 Limitação de Responsabilidade +7.3 Limitação de responsabilidade --------------------------------- -Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada de cada parte juntamente -com suas afiliadas, decorrente ou relacionada a este Contrato, não excederá 50% do valor total -pago pelo Cliente sob este Contrato durante os 12 meses imediatamente anteriores à data do -evento que deu origem a tal ação judicial. Reivindicações múltiplas não devem ampliar esta -limitação. +Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada de cada parte, juntamente com as +suas afiliadas, decorrente ou relacionada com o presente Acordo, não excederá 50% do valor total +pago pelo Cliente sob o presente Acordo durante os 12 meses imediatamente anteriores à data do +evento que deu origem à reivindicação. Reivindicações múltiplas não aumentarão esta limitação. -Em nenhum caso, qualquer uma das partes ou suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer -danos indiretos, especiais, exemplares, incidentais ou consequentes de qualquer tipo, -incluindo, mas não limitado a, perda de receita, lucros, economias, perda de negócios ou -outras perdas financeiras, custos de paralisação ou atraso, dados perdidos ou corrompidos, -decorrentes ou relacionados a este Contrato, independentemente da forma de ação, seja por -contrato, ato ilícito ou não, mesmo que uma parte ou suas afiliadas tenham sido avisadas da -possibilidade de tais danos, ou se o reparo de uma parte ou de suas afiliadas falhar em seu -propósito essencial. +Em caso algum qualquer das partes ou as suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer danos +indiretos, especiais, exemplares, incidentais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, mas não +se limitando a, perda de receita, lucros, poupanças, perda de negócios ou outras perdas financeiras, +custos de paralisação ou atraso, dados perdidos ou corrompidos, decorrentes ou relacionados com o +presente Acordo, independentemente da forma de ação, seja em contrato, delito ou outro, mesmo que +uma parte ou as suas afiliadas tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos, ou se o recurso +de uma parte ou das suas filiais falhar de outra forma em seu objetivo essencial. .. _force_majeure_pt: -7.4 Força Maior +7.4 Força maior --------------- -Nenhuma das partes será responsável perante a outra parte pelo atraso em qualquer -cumprimento ou falha em cumprir qualquer ação sob este Contrato quando tal falha ou atraso -encontrar sua causa em um caso de *força maior*, como regulamentações governamentais, -incêndio, greve, guerra, inundação, acidente, epidemia, embargo, apropriação total ou parcial -de fábrica ou produto por qualquer governo ou autoridade pública, ou qualquer outra causa ou -causas, de natureza semelhante ou diferente, fora do controle razoável de tal parte, desde que -tal causa ou causas existam. +Nenhuma das partes será responsável perante a outra parte pelo atraso em qualquer execução ou pela +falta de execução de qualquer prestação sob o presente Acordo, quando essa falta ou atraso tiver +como causa um evento de força maior, tal como regulamentos governamentais, incêndio, greve, guerra, +inundação, acidente, epidemia, embargo, apropriação de instalações ou produtos, no todo ou em parte, +por qualquer governo ou autoridade pública, ou qualquer outra causa ou causas, de natureza +semelhante ou diferente, fora do controle razoável desta parte, enquanto a causa ou causas +existirem. .. _general_provisions_pt: -8 Disposições Gerais +8 Disposições gerais ==================== .. _governing_law_pt: -8.1 Jurisdição --------------- +8.1 Legislação aplicável +------------------------ -Este Contrato e todas as ordens do Cliente estarão sujeitos à lei belga. Qualquer disputa -decorrente ou relacionada a este Contrato ou a qualquer ordem do Cliente estará sujeita à -jurisdição exclusiva do Tribunal Comercial de Nivelles. +O presente Acordo e todas as ordens do Cliente estão sujeitos à lei belga. Qualquer litígio +decorrente ou relacionado com o presente Contrato ou com qualquer ordem do Cliente estará sujeito à +jurisdição exclusiva do Tribunal de Comércio de Nivelles. .. _severability_pt: -8.2 Independência das Disposições Contratuais ---------------------------------------------- +8.2 Divisibilidade +------------------ -No caso de qualquer uma ou mais das disposições deste Contrato ou qualquer aplicação do -mesmo ser inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, legalidade e -aplicabilidade das demais disposições deste Contrato e qualquer aplicação do mesmo não -serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas. Ambas as partes se comprometem a -substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inexequível deste Contrato por uma disposição -válida com os mesmos efeitos e objetivos. +No caso de uma ou mais disposições do presente Acordo ou da sua aplicação serem inválidas, ilegais +ou inaplicáveis sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade e a aplicabilidade das restantes +disposições do Acordo e da sua aplicação não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Ambas as +partes se comprometem a substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou não aplicável do presente +Acordo por uma disposição válida com os mesmos efeitos e objetivos. .. _appendix_a_pt: -9 Anexo A: Licença do Odoo Enterprise Edition -============================================= +9 Apêndice A: Licença do Odoo Enterprise Edition +================================================ -A versão Enterprise do Odoo tem a licença Odoo Enterprise Edition v1.0, que é -definida da seguinte forma: +A versão Enterprise do Odoo tem a licença Odoo Enterprise Edition v1.0, que é definida da seguinte +forma: .. warning:: - Esta é uma tradução em português da "Licença Odoo Enterprise Edition v1.0". - A tradução é fornecida com o intuito de facilitar a sua compreensão, mas não tem valor legal. - A única referência oficial aos termos da "Licença Odoo Enterprise Edition" - é a :ref:`versão original em inglês ` + Esta é uma tradução em português da "Licença Odoo Enterprise Edition v1.0". A tradução é + fornecida com o intuito de facilitar a sua compreensão, mas não tem valor legal. A única + referência oficial aos termos da "Licença Odoo Enterprise Edition" é a :ref:`versão original em + inglês ` .. raw:: html diff --git a/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_pt_BR.rst b/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_pt_BR.rst new file mode 100644 index 000000000..4d9d07f12 --- /dev/null +++ b/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_pt_BR.rst @@ -0,0 +1,71 @@ +.. _terms_of_sale_pt: + +====================== +Termos Gerais de Venda +====================== + +.. only:: html + + `Download PDF `_ + +.. note:: Versão - 2023-12-20. + +Estes Termos Gerais de Venda regem a venda de produtos e serviços pela Odoo S.A. e suas afiliadas +(coletivamente, "Odoo S.A.") ao cliente. Termos adicionais podem ser aplicados para serviços +fornecidos pela Odoo S.A. (por exemplo, o Acordo da Assinatura Enterprise). Se estes termos +adicionais forem inconsistentes com os Termos Gerais de Venda, os termos adicionais prevalecerão +sobre estes Termos Gerais de Venda. + +Leia estes termos cuidadosamente antes de realizar um pedido à Odoo S.A. Ao aceitar um pedido com a +Odoo S.A., o cliente afirma a sua concordância com estes termos. + +O cliente renuncia explicitamente às suas próprias condições gerais de venda, mesmo que estas tenham +sido redigidas após as presentes condições gerais de venda. Para ser válida, qualquer derrogação +deve ser objeto de um acordo prévio e expresso por escrito. + +As nossas faturas devem ser pagas no prazo de 21 dias úteis, salvo indicação de outro prazo de +pagamento na fatura ou no pedido. Em caso de não pagamento na data de vencimento, a Odoo S.A. +reserva-se o direito de solicitar um pagamento de juros fixos de 15% do valor em dívida. Odoo S.A. +está autorizada a suspender qualquer prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso de +pagamento. + +Se um pagamento ainda estiver pendente mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento, Odoo +S.A. reserva-se o direito de recorrer aos sexwrviços de uma empresa de cobrança de dívidas. Todas as +despesas legais ficarão a cargo do cliente. + +Alguns países aplicam retenções na fonte sobre o valor das faturas, em conformidade com a sua +legislação interna. Qualquer retenção na fonte será paga pelo cliente às autoridades fiscais. A Odoo +S.A. não pode, em caso algum, envolver-se em custos relacionados com a legislação de um país. O +valor da fatura será, portanto, devido à Odoo S.A. na sua totalidade e não inclui custos +relacionados com a legislação do país em que o cliente está localizado. + +Para clientes com uma presença global, o preço aplicável baseia-se sempre na localização do cliente +com a lista de preços mais elevada, exceto se especificado de outra forma por escrito no momento da +compra. + +As Assinaturas Mensais estão disponíveis apenas para hospedagem na Plataforma de nuvem (Odoo SaaS e +Odoo SH). O pagamento das Assinaturas Mensais só pode ser efetuado por cartão de crédito ou por um +método de débito automático suportado equivalente. A Odoo S.A. reserva-se o direito de recusar +qualquer Assinatura Mensal que não cumpra estas condições. + +A Odoo S.A. compromete-se a envidar todos os esforços para prestar os serviços em tempo útil e de +acordo com os prazos acordados. No entanto, nenhuma das suas obrigações pode ser considerada como +uma obrigação de entregar resultados. A Odoo S.A. não pode, em caso algum, ser solicitada pelo +cliente a intervir como terceiro no âmbito de qualquer reivindicação de indenização apresentada +contra o cliente por um consumidor final. + +Para que seja admissível, a Odoo S.A. deve ser notificada de qualquer reclamação através de uma +carta enviada por correio registado para a sua sede social no prazo de oito dias após a entrega dos +bens ou a prestação dos serviços. + +Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada de cada uma das partes, juntamente +com as suas afiliadas, não excederá 50% do valor total pago pelo Cliente sob as presentes condições +durante os 12 meses imediatamente anteriores à data do fato que deu origem à reivindicação. +Reivindicações múltiplas não aumentarão esta limitação. + +A Odoo S.A. reserva-se o direito de modificar as presentes condições em qualquer momento sem aviso +prévio. O cliente estará sujeito às condições em vigor no momento da aceitação dessas condições. + +Todas as nossas relações contratuais serão regidas exclusivamente pela lei belga. Além disso, +qualquer litígio que possa surgir será exclusivamente da competência dos tribunais do distrito de +Nivelles (Bélgica). diff --git a/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_tex_pt_BR.rst b/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_tex_pt_BR.rst new file mode 100644 index 000000000..f1694a514 --- /dev/null +++ b/content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_tex_pt_BR.rst @@ -0,0 +1,8 @@ +:nosearch: +:orphan: + +.. toctree:: + :maxdepth: 4 + :hidden: + + terms_of_sale_pt_BR