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[ADD] legal: enterprise and terms pt_BR

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Sam Lieber (sali) 2023-12-20 14:08:25 -05:00
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724
content/legal/terms/i18n/enterprise_pt_BR.rst
View File

@ -1,19 +1,20 @@
.. _enterprise_agreement_pt:
===========================================
Odoo Enterprise Subscription Agreement (PT)
===========================================
=======================================
Acordo da Assinatura do Odoo Enterprise
=======================================
.. only:: html
`Download PDF <https://www.odoo.com/documentation/{CURRENT_BRANCH}/odoo_enterprise_agreement_pt_BR.pdf>`_
`Download PDF <https://www.odoo.com/documentation/{CURRENT_BRANCH}/odoo_enterprise_agreement.pdf>`_
.. warning::
Esta é uma tradução em português do Contrato “Odoo Enterprise Subscription Agreement”.
A tradução é fornecida com o intuito de facilitar a sua compreensão, mas não tem
valor legal. A única referência oficial aos termos do Contrato “Odoo Enterprise Subscription Agreement”
é a :ref:`versão original em inglês <enterprise_agreement>`.
.. note:: Versão 10a - 2022-10-27
.. note:: Versão 10b - 2023-12-20
.. v6: add "App" definition + update pricing per-App
.. v7: remove possibility of price change at renewal after prior notice
@ -29,22 +30,24 @@ Odoo Enterprise Subscription Agreement (PT)
.. v10: fall 2022 pricing change - removal of "per app" notions
.. v10.001FR: typo: removed 1 leftover 16€/10LoC price
.. v10a: clarified wording for Section 5.1 "(at that time)"
.. v10b: Minor rewording on Section 5, 6.2 and 8 for clarity on PT-Br; overall adaptation of terms
for accuracy of the legal jargon on PT-Br (Agreement, Charges, Governing Law)
Ao assinar os serviços do Odoo Enterprise (os "Serviços") fornecidos pela Odoo SA e suas
afiliadas (coletivamente, "Odoo SA") em relação ao Odoo Enterprise Edition ou Odoo
Community Edition (o "Logiciel"), hospedado nas plataformas de nuvem da Odoo SA ("Cloud
Platform") ou no local ("Hospedagem Própria"), você (o "Cliente") concorda em estar
vinculado aos seguintes termos e condições (o "Contrato").
Ao assinar os serviços do Odoo Enterprise ("Serviços") fornecidos pela Odoo SA e as suas afiliadas
(coletivamente, "Odoo SA") em relação ao Odoo Enterprise Edition ou Odoo Community Edition
("Software"), hospedados nas plataformas de nuvem da Odoo SA ("Plataforma de nuvem") ou no local
("Hospedagem própria"), você ("Cliente") concorda com o cumprimento dos seguintes termos e condições
(o "Acordo").
.. _term_pt:
1 Vigência do Contrato
======================
1 Vigência do Acordo
====================
A duração deste Contrato (a "Vigência") será especificada por escrito no ato da celebração
deste Contrato, começando a partir da data de assinatura. O Contrato é automaticamente
renovado por uma Vigência igual, a menos que qualquer uma das partes forneça um aviso por
escrito de rescisão para a outra parte, no mínimo 30 dias antes do final da Vigência.
A duração do presente Acordo ("Vigência") será especificada por escrito aquando da celebração do
mesmo, com início na data de celebração. O acordo é automaticamente renovado por igual período,
exceto se uma das partes notificar a outra da cessação do acordo por escrito, no mínimo 30 dias
antes do fim da vigência.
.. _definitions_pt:
@ -52,76 +55,76 @@ escrito de rescisão para a outra parte, no mínimo 30 dias antes do final da Vi
============
Usuário
Qualquer conta de usuário indicada como ativa no Software, com acesso ao modo de criação e/ou edição.
Contas de usuário desativadas e contas usadas por pessoas externas (ou sistemas)
que têm apenas acesso limitado ao Software por meio das instalações do portal (conhecidas como
"Usuários do Portal") não são consideradas como Usuários.
Qualquer conta de usuário indicada como ativa no software, com acesso ao modo de criação e/ou
edição. As contas de usuário desativadas e as contas utilizadas por pessoas (ou sistemas)
externas que apenas têm acesso limitado ao Software através dos recursos do portal (designadas
como "Usuários do portal") não são contadas como Usuários.
App
Um "Aplicativo" (App) é um grupo especializado de recursos disponíveis para instalação no Software.
Aplicativo
Um “Aplicativo” é um grupo específico de recursos disponíveis para instalação no Software.
Parceiro Odoo
Um Parceiro Odoo é uma empresa ou indivíduo terceirizado, escolhido pelo Cliente e que
trabalha com o Cliente para seus serviços relacionados ao Odoo. O Cliente pode decidir a
qualquer momento trabalhar com um Parceiro Odoo diferente ou trabalhar diretamente com a
Odoo SA (sujeito a aviso prévio).
Um Parceiro Odoo é uma empresa ou indivíduo terceiro, escolhido por e que trabalha com o Cliente
nos serviços relacionados ao Odoo. O Cliente pode decidir, a qualquer momento, trabalhar com um
Parceiro Odoo diferente ou trabalhar diretamente com a Odoo SA (sujeito a aviso prévio).
Módulo Extra
Um Módulo Extra é um diretório de arquivos de código-fonte ou um conjunto de
customizações baseadas em Python, criadas em uma base de dados (por exemplo, com o Odoo
Studio), que adiciona recursos ou altera o comportamento padrão do Software. Pode ter sido
desenvolvido pelo Cliente, pela Odoo SA, por um Parceiro Odoo em nome do Cliente ou por
terceiros.
Um módulo extra é um diretório de arquivos de código-fonte, ou um conjunto de personalizações
baseadas em Python criadas em uma base de dados (por exemplo, com o Estúdio do Odoo), que
adiciona funcionalidades ou altera o comportamento padrão do Software. Pode ser desenvolvido
pelo Cliente, pela Odoo SA, por um Parceiro Odoo em nome do Cliente ou por terceiros.
Módulo Extra Coberto
Um Módulo Extra Coberto é um Módulo Extra pelo qual o Cliente escolhe pagar uma taxa de
manutenção para obter serviços de suporte, atualização e correção de bugs.
Um Módulo Extra Coberto é um Módulo Extra para o qual o Cliente opta por pagar uma taxa de
manutenção a fim de obter serviços de suporte, atualização e correção de bugs.
Bug
É considerado Bug qualquer falha do Software ou de um Módulo Extra Coberto que resulte em
uma parada completa, rastreamento de erro ou violação de segurança e não seja causada
diretamente por uma instalação ou configuração defeituosa. A não conformidade com
especificações ou requisitos será considerada como Bug, a critério da Odoo SA (normalmente,
quando o Software não produz os resultados ou desempenho para o qual foi projetado ou
quando um recurso específico do país não atende mais aos requisitos legais de contabilidade).
É considerado um Bug qualquer falha do Software ou de um Módulo Extra Coberto que resulte em
violação de segurança, rastreamento de erros ou interrupção total, e que não seja diretamente
causado por uma instalação ou configuração incorreta. A não conformidade com as especificações
ou requisitos será considerada como Bugs a critério da Odoo SA (normalmente, quando o Software
não produz os resultados ou o desempenho para os quais foi desenvolvido, ou quando uma
caraterística específica de um país já não cumpre os requisitos legais de contabilidade).
Versões Cobertas
A menos que seja especificado, os Serviços fornecidos sob este Contrato são aplicáveis apenas
às Versões Cobertas do Software, que incluem as 3 versões principais lançadas mais
Exceto se indicado o contrário, os Serviços fornecidos sob o presente Acordo são aplicáveis
apenas às Versões Cobertas do Software, que incluem as três versões principais lançadas mais
recentemente.
Plano de Assinatura
Um Plano de Assinatura define um conjunto de Aplicativos, recursos e soluções de
hospedagem cobertos por este Contrato e é definido por escrito na celebração deste Contrato.
Um Plano de Assinatura define o conjunto de Aplicativos, recursos e soluções de hospedagem
abrangidos pelo presente Contrato, e é definido por escrito na celebração do presente Contrato.
.. _enterprise_access_pt:
3 Acesso ao Software
====================
O Cliente pode utilizar o Software hospedado na Cloud Platform, ou escolher a opção de
Hospedagem Própria. A Cloud Platform é hospedada e totalmente gerenciada pela Odoo SA e
acessada remotamente pelo Cliente. Com a opção de Hospedagem Própria, o Cliente hospeda
o Software em sistemas de computador de sua escolha, que não estão sob o controle da Odoo SA.
O Cliente pode utilizar o Software hospedado na Plataforma de nuvem, ou escolher a opção de
Hospedagem própria. A Plataforma de nuvem é hospedada e totalmente administrada pela Odoo SA, e
acessada remotamente pelo Cliente. Com a opção de Hospedagem própria, o Cliente hospeda o Software
em sistemas computacionais da sua escolha, que não estão sob o controle da Odoo SA.
Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA concede ao Cliente uma licença não exclusiva e
intransferível para usar (executar, modificar, executar após modificação) o software Odoo
Enterprise Edition, nos termos estabelecidos em :ref:`appendix_a_pt`.
Durante a vigência do presente Acordo, a Odoo SA concede ao Cliente uma licença não exclusiva e
intransferível para utilizar (executar, modificar, executar após modificação) o software Odoo
Enterprise Edition, nos termos estabelecidos no :ref:`9 Anexo A: Licença do Odoo Enterprise Edition
<appendix_a_pt>`.
O Cliente concorda em tomar todas as medidas necessárias para garantir a execução inalterada
da parte do Software que verifica a validade de uso do Odoo Enterprise Edition e coleta
estatísticas para esse fim, incluindo, entre outros, a execução de uma instância, o número de
O Cliente concorda em tomar todas as medidas necessárias para garantir a execução não modificada da
parte do Software que verifica a validade da utilização do Odoo Enterprise Edition e coleta
estatísticas para esse fim, incluindo, mas não limitado a, a execução de uma instância, o número de
Usuários, os Aplicativos instalados e o número de linhas de código dos Módulos Extras Cobertos.
A Odoo SA compromete-se a não divulgar figuras individuais ou nomeadas a terceiros sem o
consentimento do Cliente, e a tratar todos os dados recolhidos em conformidade com a sua
Política de Privacidade oficial, publicada em https://www.odoo.com/privacy.
A Odoo SA se compromete a não divulgar dados individuais ou nominativos a terceiros sem o
consentimento do Cliente, e a tratar todos os dados coletados em conformidade com a Política de
Privacidade oficial, publicada em https://www.odoo.com/privacy.
Após a expiração ou rescisão deste Contrato, esta licença é revogada imediatamente e o Cliente
concorda em parar de usar o software Odoo Enterprise Edition e a Cloud Platform.
Após a expiração ou rescisão do presente Acordo, a presente licença é imediatamente revogada e o
Cliente compromete-se a deixar de utilizar o software Odoo Enterprise Edition e a Plataforma de
nuvem.
Se o Cliente violar os termos desta seção, o Cliente concorda em pagar à Odoo SA uma taxa
extra igual a 300% do preço de tabela aplicável ao número real de Usuários.
Caso haja violação dos termos desta seção por parte do Cliente violar, o mesmo concorda em pagar à
Odoo SA uma taxa extra igual a 300% do preço tabelado aplicável para o número real de Usuários.
.. _services_pt:
@ -130,196 +133,188 @@ extra igual a 300% do preço de tabela aplicável ao número real de Usuários.
.. _bugfix_pt:
4.1 Serviço de Correção de Bugs
4.1 Serviço de correção de bugs
-------------------------------
Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA se compromete a realizar todos os esforços
razoáveis para corrigir qualquer Bug do Software e Módulos Extras Cobertos relatados pelo
Cliente por meio de um canal apropriado (normalmente, o formulário da Web ou os números
de telefone listados em http://www.odoo.com/help, ou, ao trabalhar com um parceiro Odoo, o canal
fornecido pelo parceiro) e começar a lidar com essas solicitações do Cliente em 2 dias úteis.
Durante a vigência do presente Acordo, a Odoo SA se compromete a envidar todos os esforços razoáveis
para solucionar qualquer Bug do Software e dos Módulos Extras Cobertos submetido pelo Cliente
através do canal adequado (normalmente, o formulário web ou os números de telefone listados em
https://www.odoo.com/help, ou, ao trabalhar com um Parceiro Odoo, o canal fornecido pelo parceiro),
e a começar a tratar tais submissões do Cliente no prazo de dois dias úteis.
Assim que o Bug for corrigido, uma solução apropriada será comunicada ao Cliente. Se o
Cliente estiver usando uma Versão Coberta, ele não será solicitado a atualizar para uma Versão
Coberta mais recente do Software como solução para um Bug.
Assim que o Bug for corrigido, a solução apropriada será comunicada ao Cliente. Se o Cliente estiver
utilizando uma Versão Coberta, não será solicitado fazer a atualização para uma Versão Coberta mais
recente do Software como solução para um Bug.
Quando um Bug é corrigido em qualquer Versão Coberta, a Odoo SA se compromete a corrigir
o Bug em todas as Versões Cobertas mais recentes do Software.
Quando um Bug é corrigido em qualquer Versão Coberta, a Odoo SA se compromete a corrigir o Bug em
todas as Versões Cobertas mais recentes do Software.
Ambas as partes reconhecem que, conforme especificado na licença do Software e na seção
:ref:`liability_pt` deste Contrato, a Odoo SA não pode ser responsabilizada por Bugs
no Software ou nos Módulos Extras Cobertos.
Ambas as partes reconhecem que, tal como especificado na licença do Software e na seção :ref:`7.3
Limitação de Responsabilidade <liability_pt>` do presente Acordo, a Odoo SA não pode ser
responsabilizada por Bugs no Software ou em Módulos Extras Cobertos.
4.2 Serviço de Atualizações de Segurança
4.2 Serviço de atualizações de segurança
----------------------------------------
.. _secu_self_hosting_pt:
Hospedagem Própria
Hospedagem própria
~~~~~~~~~~~~~~~~~~
Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA se compromete a enviar um “Aviso de
Segurança” ao Cliente para qualquer Bug de segurança descoberto nas Versões Cobertas do
Software (isso exclui Módulos Extras), pelo menos 2 semanas antes de publicar o Comunicado
de Segurança, a menos que o Bug já tenha sido divulgado publicamente por terceiros. Os
Comunicados de Segurança incluem uma descrição completa do Bug, sua causa, seus possíveis
impactos nos sistemas do Cliente e a solução correspondente para cada Versão Coberta.
Durante a vigência do presente Acordo, a Odoo SA se compromete a enviar um "Aviso de Segurança" ao
Cliente para qualquer Bug de segurança que seja descoberto nas Versões Cobertas do Software (isto
exclui Módulos Extra), pelo menos duas semanas antes de tornar o Aviso de Segurança público, a menos
que o Bug já tenha sido divulgado publicamente por terceiros. Os Avisos de Segurança incluem uma
descrição completa do Bug, a sua causa, os possíveis impactos nos sistemas do Cliente e a solução
correspondente para cada Versão Coberta.
O Cliente entende que o Bug e as informações no Aviso de segurança devem ser tratados como
Informações Confidenciais, conforme descrito em :ref:`6.4 Confidencialidade <confidentiality_pt>`,
durante o período de embargo precedente à divulgação pública.
O Cliente entende que o Bug e as informações do Comunicado de Segurança devem ser
tratados como Informações Confidenciais conforme descrito em
:ref:`confidentiality_pt` durante o período de embargo que precede a divulgação pública.
.. _secu_cloud_platform_pt:
Cloud Platform
~~~~~~~~~~~~~~
A Odoo SA se compromete a aplicar os reparos de segurança para qualquer Bug de segurança
descoberto em uma versão do Software hospedada na Cloud Platform, em todos os sistemas
sob seu controle, assim que o reparo estiver disponível, sem exigir nenhuma ação manual do Cliente.
Plataforma de nuvem
~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
A Odoo SA se compromete a aplicar as soluções de segurança para qualquer Bug de segurança descoberto
em versões do Software hospedadas na Plataforma de Nuvem, em todos os sistemas sob o seu controle,
assim que a solução estiver disponível, sem exigir qualquer ação manual do Cliente.
.. _upgrade_pt:
4.3 Serviços de Atualização
4.3 Serviços de atualização
---------------------------
.. _upgrade_odoo_pt:
Serviço de Atualização para o Software
~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
Serviço de atualização do Software
~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
Durante a vigência deste Contrato, o Cliente pode enviar solicitações de atualização por meio
do canal apropriado (geralmente, o site do serviço de atualização da Odoo SA), a fim de
converter uma base de dados do Software de qualquer versão do Software para uma Versão
Coberta mais recente (a "Versão de Destino").
Durante a vigência do presente Acordo, o Cliente pode submeter solicitações de atualização pelo
canal adequado (normalmente o website do serviço de atualização da Odoo SA), de modo a converter uma
base de dados do Software de qualquer versão do Software para uma Versão Coberta mais recente
("Versão alvo").
Para a Cloud Platform, as solicitações de atualização são enviadas diretamente do painel de
controle da Cloud Platform e não requerem nenhum upload de dados. Para Hospedagem
Própria, as solicitações de atualização devem incluir uma cópia da base de dados do Cliente e
os dados associados (normalmente obtidos no menu Backup do Software).
Para a Plataforma de nuvem, os pedidos de atualização são submetidos diretamente a do painel de
controle da Plataforma de nuvem e não requerem carregamentos de dados. Para Hospedagem própria, os
pedidos de atualização devem incluir uma cópia da base de dados do Cliente e dos dados associados
(normalmente obtidos no menu Backup do Software).
Este serviço é fornecido por meio de uma plataforma automatizada para permitir que o Cliente
execute atualizações autônomas, uma vez que uma versão anterior da base de dados do
Cliente tenha sido atualizada com sucesso para uma Versão Coberta.
Este serviço é prestado através de uma plataforma automatizada, de modo a permitir ao Cliente
efetuar atualizações sem supervisão, quando uma versão anterior da base de dados do Cliente tiver
sido atualizada com êxito para uma Versão Coberta.
O Serviço de Atualização é limitado à conversão técnica e adaptação da base de dados do
Cliente para torná-lo compatível com a Versão de Destino, a correção de qualquer Bug causado
diretamente pela operação de atualização e que não ocorre normalmente na Versão de
Destino, e a conversão do código-fonte e dados dos Módulos Extras Cobertos para a Versão de
Destino.
É responsabilidade do Cliente verificar e validar a base de dados atualizada para detectar Bugs,
analisar o impacto de alterações e novos recursos implementados na Versão de Destino e
converter e adaptar para a Versão de Destino quaisquer extensões de terceiros do Software
que tenham sido instaladas na base de dados antes da atualização (por exemplo, Módulos
Extras não cobertos). O Cliente pode fazer várias solicitações de atualização para uma base de
dados, até que um resultado aceitável seja alcançado.
O Serviço de Atualização limita-se à conversão técnica e à adaptação da base de dados do Cliente
para a tornar compatível com a Versão Alvo, à correção de erros causados diretamente pela operação
de atualização e que não ocorram normalmente na Versão Alvo, e à conversão do código-fonte e dos
dados dos Módulos Extras Cobertos para a Versão Alvo.
É da responsabilidade do Cliente verificar e validar a base de dados atualizada para a detectar
Bugs, analisar o impacto das alterações e dos novos recursos implementados na Versão Alvo, e
converter e adaptar para a Versão Alvo extensões de terceiros do Software que tenham sido instaladas
na base de dados antes da atualização (ex.: Módulos Extra não cobertos). O Cliente pode enviar
várias solicitações de atualização para uma base de dados, até obter um resultado aceitável.
.. _cloud_hosting_pt:
4.4 Serviços de Hospedagem na Nuvem
4.4 Serviços de hospedagem na nuvem
-----------------------------------
Durante a vigência deste Contrato, quando o Cliente optar por usar a Cloud Platform,
a Odoo SA se compromete a fornecer pelo menos os seguintes serviços:
Durante a vigência do presente Acordo, quando o Cliente optar por utilizar a Plataforma de nuvem, a
Odoo SA compromete-se a fornecer, pelo menos, os seguintes serviços:
- Opções de várias regiões de hospedagem (mínimo 3: Europa, América, Ásia/Pacífico)
- Hospedagem em data centers Tier III ou equivalente, com 99,9% de tempo de atividade da rede
- Criptografia SSL (HTTPS) de comunicação classe A
- Backups totalmente automatizados e verificados, replicados em várias regiões
- Opção de várias regiões de hospedagem (mínimo 3: Europa, América, Ásia/Pacífico)
- Hospedagem em centros de dados Tier-III ou equivalente, com 99,9% de tempo de atividade da rede
- Criptografia de comunicações SSL (HTTPS) de grau A
- Backups de segurança totalmente automatizadas e verificadas, replicadas em várias regiões
- Plano de recuperação de desastres, testado regularmente
Os detalhes dos Serviços de Hospedagem na Nuvem são descritos na página do Acordo de Nível
de Serviço (SLA) em https://www.odoo.com/cloud-sla.
Os detalhes dos Serviços de Alojamento em Nuvem estão descritos na página do Acordo de Nível de
Serviço em https://www.odoo.com/cloud-sla.
.. _support_service_pt:
4.5 Serviços de Suporte
4.5 Serviços de suporte
-----------------------
Escopo
~~~~~~
Durante a vigência deste Contrato, o Cliente pode abrir um número ilimitado de chamados
de suporte gratuitamente, exclusivamente para questões relacionadas a Bugs (consulte :ref:`bugfix_pt`)
ou orientação com relação ao uso dos recursos padrão do Software e Módulos Extras Cobertos.
Durante a vigência do presente Acordo, o Cliente pode abrir um número ilimitado de chamados de
suporte gratuitos, exclusivamente para questões relacionadas com Bugs (ver :ref:`bugfix_pt`) ou
orientação relativa à utilização das funcionalidades padrão do Software e dos Módulos Extras
Cobertos.
Outras solicitações de assistência, como questões relacionadas a desenvolvimento ou
customizações, podem ser cobertas por meio da compra de um contrato de serviço separado.
Caso não esteja claro se uma solicitação é coberta por este Contrato, a decisão fica a critério da
Odoo SA.
Outros solicitações de assistência, tais como questões de desenvolvimento ou personalizações, podem
ser cobertos através da aquisição de um acordo de serviço independente. Caso não esteja claro se uma
solicitação está coberta pelo presente Acordo, a decisão fica a critério da Odoo SA.
Disponibilidade
~~~~~~~~~~~~~~~
Os chamados podem ser feitos por meio do formulário da web ou dos números de
telefone listados em https://www.odoo.com/help, ou, ao trabalhar com um
Parceiro Odoo, o canal fornecido pelo parceiro, sujeito ao horário de
funcionamento local.
Os chamados podem ser enviados através do formulário web ou dos números de telefone listados em
https://www.odoo.com/help, ou, ao trabalhar com um Parceiro Odoo, o canal fornecido pelo parceiro,
sujeito ao horário de funcionamento local.
.. _maintenance_partner_pt:
4.6 Trabalhando com um Parceiro Odoo
------------------------------------
4.6 Trabalhar com um Parceiro Odoo
----------------------------------
Para correções de bugs, suporte e serviços de atualização, o cliente pode trabalhar com um
parceiro Odoo como principal ponto de contato ou trabalhar diretamente com a Odoo SA.
Para serviços de correção de bugs, suporte e atualização, o Cliente pode trabalhar com um Parceiro
Odoo como ponto de contato principal ou trabalhar diretamente com a Odoo SA.
Se o Cliente decidir trabalhar com um Parceiro Odoo, a Odoo SA subcontratará os serviços
relacionados com os Módulos Extras Cobertos ao Parceiro Odoo, que se torna o principal ponto
de contacto do Cliente. O Parceiro Odoo pode entrar em contato com a Odoo SA em nome do
Cliente para obter assistência de segundo nível com relação aos recursos padrão do Software.
Se o Cliente decidir trabalhar diretamente com a Odoo SA, os serviços relacionados aos
Módulos Extras Cobertos serão fornecidos somente se o Cliente estiver hospedado na Odoo
Cloud Platform.
Se o Cliente decidir trabalhar com um Parceiro Odoo, os serviços relacionados aos Módulos Extras
Cobertos serão subcontratados pela Odoo SA com o Parceiro Odoo, que se torna o principal ponto de
contato do cliente. O Parceiro Odoo pode se comunicar com a Odoo SA em nome do cliente para obter
assistência de segundo nível relativa aos recursos padrão do Software.
Se o Cliente decidir trabalhar diretamente com a Odoo SA, os serviços relacionados aos Módulos
Extras Cobertos são fornecidos se, e apenas se, o Cliente tiver hospedagem na Plataforma de nuvem do
Odoo.
.. _charges_pt:
5 Preços e Taxas
================
5 Encargos e taxas
==================
.. _charges_standard_pt:
5.1 Preços Padrões
------------------
5.1 Encargos padrão
-------------------
Os preços padrões para a assinatura do Odoo Enterprise e os Serviços são baseados no número
de Usuários e no Plano de Assinatura usado pelo Cliente e especificados por escrito na
celebração do Contrato.
Os encargos padrão para os Serviços e a assinatura do Odoo Enterprise se baseiam no número de
Usuários e no Plano de Assinatura utilizado pelo Cliente, e são especificados por escrito na
celebração do Acordo.
Se durante a Vigência, o Cliente tiver mais Usuários ou usar recursos que exijam outro Plano de
Assinatura do que o especificado no momento da celebração deste Contrato, o Cliente
concorda em pagar uma taxa extra equivalente ao preço de tabela aplicável (no momento do
desvio do número especificado de Usuários ou Plano de Assinatura) para os Usuários adicionais
ou o Plano de Assinatura necessário, pelo restante da Vigência.
Se, durante o período de Vigência, o Cliente tiver mais Usuários ou utilizar recursos que exijam um
Plano de Assinatura diferente do especificado no presente Acordo, o Cliente concorda em pagar uma
taxa adicional equivalente ao preço tabelado aplicável (no momento do desvio do número especificado
de Usuários ou do Plano de Assinatura) pelos Usuários adicionais ou pelo Plano de Assinatura
necessário, durante o resto do período de Vigência.
Além disso, os serviços dos Módulos Extras Cobertos são cobrados com base no número de
linhas de código nesses módulos. Quando o Cliente optar pela manutenção dos Módulos Extras
Cobertos, a cobrança será mensal por 100 linhas de código (arredondadas para a próxima
centena), conforme especificado por escrito na celebração do Contrato. As linhas de código
serão contabilizadas com o comando ``cloc`` do Software, e incluirão todas as linhas de texto no
código fonte desses módulos, independente da linguagem de programação (Python, Javascript,
XML etc.), excluindo linhas em branco, linhas de comentário e arquivos que não são carregados
durante a instalação ou execução do Software.
Para além disso, os serviços para os Módulos Extras Cobertos são cobrados com base no número de
linhas de código destes módulos. Quando o Cliente opta pela manutenção de Módulos Extras Cobertos, o
custo é uma taxa mensal por cada 100 linhas de código (arredondada para a centena seguinte),
conforme especificado por escrito na conclusão do Contrato. As linhas de código serão contadas com o
comando cloc do Software, e incluem todas as linhas de texto no código-fonte desses módulos,
independentemente da linguagem de programação (Python, Javascript, XML, etc.), excluindo linhas em
branco, linhas de comentário e arquivos que não são carregados na instalação ou execução do
Software.
Quando o Cliente solicitar uma atualização, para cada Módulo Extra Coberto que não tenha
sido coberto por uma taxa de manutenção nos últimos 12 meses, a Odoo SA poderá cobrar
uma taxa extra única para cada mês de cobertura faltante.
Quando o Cliente solicita uma atualização, para cada Módulo Extra Coberto que não tenha sido coberto
por uma taxa de manutenção nos últimos 12 meses, a Odoo SA pode cobrar uma taxa extra única por cada
mês em falta.
.. _charges_renewal_pt:
5.2 Custos de Renovação
-----------------------
5.2 Encargos de renovação
-------------------------
Após a renovação, conforme previsto na seção :ref:`term_pt`, se os preços aplicados
durante a Vigência anterior forem inferiores ao preço de tabela aplicável mais atual, tais preços
Aquando da renovação prevista na seção :ref:`1 Vigência do Acordo <term_pt>`, se os encargos aplicados durante o
período de Vigência anterior forem inferiores ao preço tabelado aplicável mais atual, esses encargos
aumentarão em até 7%.
.. _taxes_pt:
@ -327,294 +322,285 @@ aumentarão em até 7%.
5.3 Impostos
------------
Todas as taxas e preços não incluem quaisquer impostos, taxas ou encargos federais,
provinciais, estaduais, locais ou outros aplicáveis (coletivamente, “Impostos”). O Cliente é
responsável pelo pagamento de todos os Impostos associados às compras feitas pelo Cliente
nos termos deste Contrato, exceto quando a Odoo SA for legalmente obrigada a pagar ou
cobrar impostos pelos quais o Cliente é responsável.
Todas as taxas e encargos excluem os impostos, taxas ou encargos federais, provinciais, estatais,
locais ou outros impostos governamentais aplicáveis (coletivamente, "Impostos"). O Cliente é
responsável pelo pagamento de todos os Impostos associados às compras efetuadas pelo Cliente sob o
presente Acordo, exceto quando a Odoo SA for legalmente obrigada a pagar ou cobrar Impostos pelos
quais o Cliente é responsável.
.. _conditions_pt:
6 Condições dos Serviços
6 Condições dos serviços
========================
6.1 Obrigações do Cliente
6.1 Obrigações do cliente
-------------------------
O Cliente concorda em:
O Cliente compromete-se a:
- pagar à Odoo SA quaisquer valores aplicáveis pelos Serviços do presente Contrato, de acordo
com as condições de pagamento especificadas na assinatura deste contrato;
- notificar imediatamente a Odoo SA quando seu número real de Usuários exceder o número
especificado no ato da celebração do Contrato e, nesse caso, pagar a taxa adicional aplicável,
conforme descrito na seção :ref:`charges_standard_pt`;
- tomar todas as medidas necessárias para garantir a execução inalterada da parte do Software
que verifica a validade do uso do Odoo Enterprise Edition, conforme descrito
em :ref:`enterprise_access_pt`;
- nomear 1 pessoa de contato dedicada ao Cliente durante toda a vigência do Contrato;
- fornecer notificação por escrito à Odoo SA 30 dias antes de mudar seu ponto de contato principal
para trabalhar com outro Parceiro Odoo ou para trabalhar diretamente com a Odoo SA.
- pagar à Odoo SA todos os encargos aplicáveis aos Serviços do presente Acordo, de acordo com as
condições de pagamento especificadas na assinatura do presente contrato;
- notificar imediatamente a Odoo SA quando o seu número real de Usuários exceder o número
especificado no Acordo e, nesse caso, pagar a taxa adicional aplicável, conforme descrito na
secção :ref:`5.1 Encargos padrão <charges_standard_pt>`;
- tomar todas as medidas necessárias para garantir a execução inalterada da parte do Software que
verifica a validade da utilização do Odoo Enterprise Edition, tal como descrito em :ref:`3 Acesso ao
Software <enterprise_access_pt>`;
- nomear uma pessoa como contato dedicado do Cliente durante toda a vigência do Acordo;
- notificar por escrito a Odoo SA 30 dias antes de alterar o seu ponto principal de contato para
trabalhar com outro Parceiro Odoo ou para trabalhar diretamente com a Odoo SA.
Quando o Cliente opta por usar a Cloud Platform, o Cliente concorda ainda em:
Quando o Cliente opta por utilizar a Plataforma de nuvem, o Cliente também se compromete a:
- tomar todas as medidas razoáveis para manter suas contas de usuário seguras,
inclusive escolhendo uma senha forte e não compartilhando com ninguém;
- fazer uso razoável dos Serviços de Hospedagem, renunciando quaisquer atividades ilegais ou
abusivas, e observar estritamente as regras descritas na Política de Uso Aceitável
publicada em https://www.odoo.com/acceptable-use.
- tomar todas as medidas razoáveis para manter as suas contas de usuário seguras, inclusive
definindo uma senha forte e não a compartilhando com mais ninguém;
- fazer uso razoável dos Serviços de Hospedagem, excluindo quaisquer atividades ilegais ou abusivas,
e respeitar rigorosamente as regras descritas na Política de Uso Aceitável publicada em
https://www.odoo.com/acceptable-use.
Quando o cliente escolhe a opção de Hospedagem Própria, o cliente concorda ainda em:
Quando o Cliente escolhe a opção de Hospedagem própria, o Cliente também se compromete a:
- tomar todas as medidas razoáveis para proteger os arquivos e bases de dados do Cliente e
garantir que os dados do Cliente estejam seguros e protegidos, reconhecendo que a Odoo SA
não pode ser responsabilizada por qualquer perda de dados;
- conceder à Odoo SA o acesso necessário para verificar a validade do uso do Odoo Enterprise
Edition mediante solicitação (por exemplo, se a validação automática for considerada
inoperante para o Cliente).
- tomar todas as medidas razoáveis para proteger os arquivos e bases de dados do Cliente e para
garantir que os dados do Cliente estejam seguros e protegidos, reconhecendo que a Odoo SA não pode
ser responsabilizada por qualquer perda de dados;
- conceder à Odoo SA o acesso necessário para verificar a validade da utilização da Odoo Enterprise
Edition mediante solicitação (ex.: se a validação automática for considerada inoperante para o
Cliente).
6.2 Sem Aliciamento ou Contratações
-----------------------------------
Exceto quando a outra parte der seu consentimento por escrito, cada parte, suas afiliadas e
representantes concordam em não solicitar ou oferecer emprego a qualquer funcionário da
outra parte que esteja envolvido na execução ou uso dos Serviços sob este Contrato, durante a
vigência do Contrato e por um período de 12 meses a partir da data de rescisão ou vencimento
deste Contrato. Em caso de descumprimento das condições desta seção que leve à demissão
do referido funcionário para o efeito, a parte infratora obriga-se a pagar à outra parte um
montante de 30 000,00 euros (€) (trinta mil euros).
6.2 Proibição de solicitação ou contratação
-------------------------------------------
Exceto quando a outra parte fornecer consentimento por escrito, cada parte, as suas filiais e
representantes concordam em não solicitar ou oferecer emprego a qualquer funcionário da outra parte
que esteja envolvido na execução ou utilização dos Serviços sob o presente Acordo, durante a
vigência do Acordo e por um período de 12 meses a contar da data de rescisão ou expiração do
presente Acordo. No caso de violação das condições desta seção que leve à rescisão do referido
funcionário para esse fim, a parte infratora concorda em pagar à outra parte um valor de EUR (€)
30.000,00 (trinta mil euros).
.. _publicity_pt:
6.3 Publicidade
---------------
Exceto quando vetado através de notificação por escrito, cada parte concede à outra uma
licença mundial intransferível, não exclusiva e isenta de royalties para reproduzir e exibir o
nome, logotipos e marcas registradas da outra parte, exclusivamente para fins de referência à
outra parte como um cliente ou fornecedor, em sites, press releases e outros materiais de
marketing.
Salvo notificação escrita do contrário, cada uma das partes concede à outra uma licença
intransferível, não exclusiva, isenta de direitos autorais e de âmbito global para reproduzir e
exibir o nome, os logotipos e as marcas comerciais da outra parte, exclusivamente para efeitos de
referência à outra parte como cliente ou fornecedor, em sites, comunicados de imprensa e outros
materiais de marketing.
.. _confidentiality_pt:
6.4 Confidencialidade
---------------------
Definição de “Informações Confidenciais”:
Todas as informações divulgadas por uma parte (a “Parte Divulgadora”) à outra parte (a “Parte
Receptora”), oralmente ou por escrito, que seja designada como confidencial ou que
razoavelmente deva ser entendida como confidencial, dada a natureza do informações e as
circunstâncias da divulgação. Em particular, qualquer informação relacionada a negócios,
assuntos, produtos, desenvolvimentos, segredos comerciais, know-how, pessoal, clientes e
fornecedores de qualquer uma das partes deve ser considerada confidencial.
Definição de "Informação Confidencial":
Todas as informações divulgadas por uma parte (a "Parte divulgadora") à outra parte (a "Parte
receptora"), oralmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais ou que devam ser
razoavelmente entendidas como confidenciais, dada a natureza das informações e as circunstâncias
da divulgação. Em particular, qualquer informação relacionada com a empresa, negócios, produtos,
desenvolvimentos, segredos comerciais, especialidades, funcionários, clientes e fornecedores de
qualquer das partes deve ser considerada confidencial. Relativamente a todas as informações
confidenciais recebidas durante o período de vigência do presente Acordo, a Parte receptora
utilizará o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger a confidencialidade das suas
próprias informações confidenciais semelhantes, mas não menos do que um cuidado razoável.
Para todas as Informações Confidenciais recebidas durante a Vigência deste Contrato, a Parte
Receptora usará o mesmo grau de cuidado que usa para proteger a confidencialidade de suas
próprias Informações Confidenciais semelhantes, mas não menos do que o cuidado razoável.
A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora na medida em
que for obrigada por lei a fazê-lo, desde que a Parte Receptora notifique a Parte Divulgadora
com antecedência sobre a divulgação obrigatória, na medida permitida por lei.
A Parte receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte divulgadora na medida que for
obrigada por lei a fazê-lo, desde que a Parte receptora notifique previamente a Parte divulgadora da
divulgação obrigatória, conforme permitido por lei.
.. _data_protection_pt:
6.5 Proteção de Dados
6.5 Proteção de dados
---------------------
Definições
"Dados Pessoais", "Controlador", "Processamento" têm os mesmos significados que no
Regulamento (UE) 2016/679 e na Diretiva 2002/58/EC, e qualquer regulamento ou legislação
que os altere ou substitua (doravante referido como "Legislação de Proteção de Dados")
"Dados pessoais", "Responsável pelo tratamento", "Tratamento" têm o mesmo significado que no
Regulamento (UE) 2016/679 e na Diretiva 2002/58/CE, bem como em qualquer regulamento ou
legislação que os altere ou substitua (a seguir designados por "Legislação de proteção de
dados")
Processamento de Dados Pessoais
~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
Tratamento de dados pessoais
~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
As partes reconhecem que a base de dados do Cliente pode conter Dados Pessoais, dos quais o
Cliente é o Controlador. Estes dados serão processados pela Odoo SA quando o Cliente assim o
instruir, mediante a utilização de algum dos Serviços que necessitem de uma base de dados
(e.g. os Serviços de Hospedagem na Nuvem ou o Serviço de Atualização da Base de Dados), ou
se o Cliente transferir a sua base de dados ou parte da sua base de dados à Odoo SA por
qualquer motivo relacionado a este Contrato.
As partes reconhecem que a base de dados do Cliente pode conter Dados Pessoais, dos quais o Cliente
é o Responsável pelo Tratamento. Estes dados serão processados pela Odoo SA quando o Cliente assim o
instruir, pela utilização de qualquer um dos Serviços que requerem uma base de dados (ex.: Serviços
de hospedagem em nuvem ou o serviço de atualização da base de dados), ou se o Cliente transferir a
sua base de dados ou uma parte da sua base de dados para a Odoo SA por qualquer motivo relacionado
com o presente Acordo.
Este processamento será realizado em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados.
Em particular, a Odoo SA compromete-se a:
Este processamento será realizado em conformidade com a Legislação de proteção de dados. Em
particular, a Odoo SA compromete-se a:
- (a) apenas processar os Dados Pessoais quando e conforme instruído pelo Cliente, e com a
finalidade de executar um dos Serviços sob este Contrato, a menos que haja exigência por lei,
caso em que a Odoo SA notificará o Cliente com antecedência, a não ser que a lei a proíba;
- (b) garantir que todas as pessoas dentro da Odoo SA autorizadas a processar os Dados Pessoais
se comprometam com a confidencialidade;
- (c) implementar e manter medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os
Dados Pessoais contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição,
dano, roubo, alteração ou divulgação acidental;
- (d) encaminhar prontamente ao Cliente qualquer solicitação de Proteção de Dados que tenha
sido enviada à Odoo SA em relação à base de dados do Cliente;
- (e) notificar o Cliente imediatamente ao tomar conhecimento e confirmar qualquer processamento
acidental, não autorizado ou ilegal, divulgação ou acesso aos Dados Pessoais;
- (f) notificar o Cliente se as instruções de processamento infringirem a Legislação de
Proteção de Dados aplicável, na opinião da Odoo SA;
- (g) disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar conformidade
com a Legislação de Proteção de Dados, permitir e contribuir razoavelmente para auditorias,
incluindo inspeções, conduzidas ou ordenadas pelo Cliente;
- (h) excluir permanentemente todas as cópias da base de dados do Cliente em posse da Odoo
SA, ou devolver tais dados, à escolha do Cliente, após a rescisão deste Contrato, sujeito
aos atrasos especificados na `Política de Privacidade <https://www.odoo.com/privacy>`_
da Odoo SA;
- (a) apenas processar os Dados Pessoais quando e como instruído pelo Cliente, e com o objetivo de
executar um dos Serviços sob o presente Acordo, salvo se tal for exigido por lei, caso em que a
Odoo SA notificará previamente o Cliente, a menos que a lei o proíba ;
- (b) garantir que todas as pessoas da Odoo SA autorizadas a processar os Dados Pessoais se
comprometam com a confidencialidade;
- (c) implementar e manter medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados
Pessoais contra o processamento não autorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição,
dano, roubo, alteração ou divulgação;
- (d) encaminhar prontamente ao Cliente qualquer solicitação de proteção de dados que tenha sido
submetida à Odoo SA em relação à base de dados do Cliente;
- (e) notificar o Cliente imediatamente após tomar conhecimento e confirmar qualquer processamento,
divulgação ou acesso acidental, não autorizado ou ilegal aos Dados Pessoais;
- (f) notificar o Cliente se as instruções de processamento violam a Legislação de proteção de dados
aplicável, na opinião da Odoo SA;
- (g) disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar a conformidade com
a Legislação de proteção de dados, permitir e contribuir razoavelmente para auditorias, incluindo
inspeções conduzidas ou mandatadas pelo Cliente;
- (h) apagar permanentemente todas as cópias da base de dados do Cliente na posse da Odoo SA, ou
devolver esses dados, à escolha do Cliente, após a rescisão do presente Acordo, sujeito aos prazos
especificados na `Política de Privacidade <https://www.odoo.com/ar/privacy>`_ da Odoo SA;
No que diz respeito às alíneas (d) a (f), o Cliente concorda em fornecer à Odoo SA informações
de contato precisas em todos os momentos, conforme necessário para notificar o responsável pela
Proteção de Dados do Cliente.
No que diz respeito às alíneas (d) a (f), o Cliente concorda em fornecer à Odoo SA informações de
contato precisas em qualquer momento, conforme necessário para notificar o responsável pela proteção
de dados do Cliente.
Subprocessadores
~~~~~~~~~~~~~~~~
O Cliente reconhece e concorda que, para fornecer os Serviços, a Odoo SA pode usar
provedores de serviços terceirizados (Subprocessadores) para tratar Dados Pessoais. A Odoo SA
compromete-se a usar apenas Subprocessadores em conformidade com a Legislação de
Proteção de Dados. Esta utilização estará abrangida por um contrato entre a Odoo SA e o
Subprocessador que dá garantias nesse sentido. A Política de Privacidade da Odoo SA,
publicada em https://www.odoo.com/privacy, fornece informações atualizadas sobre os
nomes e propósitos dos Subprocessadores atualmente em uso pela Odoo SA para a execução
dos Serviços.
O Cliente reconhece e aceita que, para prestar os Serviços, a Odoo SA pode recorrer a terceiros
prestadores de serviços (Subprocessadores) para o tratamento de Dados Pessoais. A Odoo SA se
compromete a utilizar apenas Subprocessadores em conformidade com a Legislação de proteção de dados.
Esta utilização será coberta por um contrato entre a Odoo SA e o Subprocessador que fornece
garantias para o efeito. A Política de Privacidade da Odoo SA, publicada em
https://www.odoo.com/privacy, fornece informações atualizadas sobre os nomes e as finalidades dos
Subprocessadores atualmente utilizados pela Odoo SA para a execução dos Serviços.
.. _termination_pt:
6.6 Cessão
----------
6.6 Rescisão
------------
Caso qualquer uma das partes não cumpra qualquer uma de suas obrigações decorrentes deste
Contrato, e se tal violação não for sanada dentro de 30 dias corridos a partir da notificação por
escrito de tal violação, este Contrato poderá ser rescindido imediatamente pela parte não
infratora.
No caso de uma das Partes não cumprir qualquer das suas obrigações decorrentes do presente Acordo, e
se tal descumprimento não tiver sido sanado no prazo de 30 dias corridos, a contar da notificação
por escrito de tal descumprimento, o presente Acordo pode ser imediatamente rescindido pela
não infratora.
Além disso, a Odoo SA pode rescindir o Contrato imediatamente caso o Cliente não pague as
taxas aplicáveis pelos Serviços dentro de 21 dias após a data de vencimento especificada na
fatura correspondente e após no mínimo 3 lembretes.
Além disso, a Odoo SA pode rescindir o Acordo imediatamente no caso de o Cliente não pagar as taxas
aplicáveis aos Serviços no prazo de 21 dias após a data de vencimento especificada na fatura
correspondente, e após um mínimo de três avisos.
Cláusulas Subsistentes:
Disposições remanescentes:
As seções ":ref:`confidentiality_pt`", “:ref:`disclaimers_pt`", “:ref:`liability_pt`",
e “:ref:`general_provisions_pt`" subsistirão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato.
e “:ref:`general_provisions_pt`" serão remanescentes a qualquer rescisão ou expiração do presente
Acordo.
.. _warranties_disclaimers_pt:
7 Garantias, Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade
========================================================================
7 Garantias, responsabilidade e isenções de responsabilidade
============================================================
.. _warranties_pt:
7.1 Garantias
-------------
A Odoo SA detém os direitos autorais ou equivalente [#cla_pt1]_ de 100% do código do Software e
confirma que todas as bibliotecas de software necessárias para usar o Software estão disponíveis
Odoo SA detém os direitos de autor ou um equivalente [#cla_pt1]_ sobre 100% do código do Software e
confirma que todas as bibliotecas de software necessárias para utilizar o Software estão disponíveis
sob uma licença compatível com a licença do Software.
Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA se compromete a realizar esforços
comercialmente razoáveis para executar os Serviços de acordo com os padrões de indústria
geralmente aceitos, desde que:
Durante a vigência do presente Acordo, a Odoo SA se compromete a envidar esforços comercialmente
razoáveis para executar os Serviços de acordo com os padrões geralmente aceitos do setor, desde que:
- os sistemas computacionais do Cliente estejam em bom estado de funcionamento e, para o
caso de Hospedagem Própria, o Software esteja instalado num ambiente operacional adequado;
- o Cliente forneça informações adequadas de solução de problemas e, para o caso de
Hospedagem Própria, qualquer acesso que a Odoo SA possa precisar para identificar,
reproduzir e resolver problemas;
- todos os valores devidos à Odoo SA sejam pagos.
- os sistemas computacionais do Cliente estejam em boas condições de funcionamento e, no caso de
Hospedagem própria, que o Software esteja instalado em um ambiente de operação adequado;
- o Cliente forneça informações adequadas para a resolução de problemas e, no caso do Hospedagem
própria, qualquer acesso que a Odoo SA possa necessitar para identificar, reproduzir e resolver
problemas;
- todos os valores devidos à Odoo SA tenham sido pagos.
O único e exclusivo recurso do Cliente e a única obrigação da Odoo SA por qualquer violação
desta garantia é que a Odoo SA retome a execução dos Serviços sem custo adicional.
O único e exclusivo recurso do Cliente e a única obrigação da Odoo SA por qualquer infração a esta
garantia é que a Odoo SA retome a execução dos Serviços sem custos adicionais.
.. [#cla_pt1] As contribuições externas são cobertas por um `Contrato de Licença de Direitos
Autorais <https://www.odoo.com/cla>`_
fornece uma licença permanente, gratuita e irrevogável de direitos autorais e patente para a Odoo SA.
Autorais <https://www.odoo.com/cla>`_ que fornece uma licença permanente, gratuita e
irrevogável de direitos autorais e patentes para a Odoo SA.
.. _disclaimers_pt:
7.2 Isenções de Responsabilidade
7.2 Isenções de responsabilidade
--------------------------------
Exceto conforme expressamente disposto neste documento, nenhuma das partes oferece
qualquer garantia de qualquer tipo, seja expressa, implícita, estatutária ou de outra maneira, e
cada parte se isenta especificamente de todas as garantias implícitas, incluindo qualquer
garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação,
na extensão máxima permitida pela lei aplicável.
Exceto quando expressamente previsto neste documento, nenhuma das partes oferece qualquer tipo de
garantia, seja expressa, implícita, estatutária ou outra, e cada parte renuncia especificamente a
todas as garantias implícitas, incluindo qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a
um determinado fim ou não infração, na extensão máxima permitida pela lei aplicável.
A Odoo SA não garante que o Software esteja em conformidade com qualquer lei ou
regulamentação local ou internacional.
A Odoo SA não garante que o Software esteja em conformidade com qualquer lei ou regulamento local ou
internacional.
.. _liability_pt:
7.3 Limitação de Responsabilidade
7.3 Limitação de responsabilidade
---------------------------------
Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada de cada parte juntamente
com suas afiliadas, decorrente ou relacionada a este Contrato, não excederá 50% do valor total
pago pelo Cliente sob este Contrato durante os 12 meses imediatamente anteriores à data do
evento que deu origem a tal ação judicial. Reivindicações múltiplas não devem ampliar esta
limitação.
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada de cada parte, juntamente com as
suas afiliadas, decorrente ou relacionada com o presente Acordo, não excederá 50% do valor total
pago pelo Cliente sob o presente Acordo durante os 12 meses imediatamente anteriores à data do
evento que deu origem à reivindicação. Reivindicações múltiplas não aumentarão esta limitação.
Em nenhum caso, qualquer uma das partes ou suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer
danos indiretos, especiais, exemplares, incidentais ou consequentes de qualquer tipo,
incluindo, mas não limitado a, perda de receita, lucros, economias, perda de negócios ou
outras perdas financeiras, custos de paralisação ou atraso, dados perdidos ou corrompidos,
decorrentes ou relacionados a este Contrato, independentemente da forma de ação, seja por
contrato, ato ilícito ou não, mesmo que uma parte ou suas afiliadas tenham sido avisadas da
possibilidade de tais danos, ou se o reparo de uma parte ou de suas afiliadas falhar em seu
propósito essencial.
Em caso algum qualquer das partes ou as suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer danos
indiretos, especiais, exemplares, incidentais ou consequenciais de qualquer tipo, incluindo, mas não
se limitando a, perda de receita, lucros, poupanças, perda de negócios ou outras perdas financeiras,
custos de paralisação ou atraso, dados perdidos ou corrompidos, decorrentes ou relacionados com o
presente Acordo, independentemente da forma de ação, seja em contrato, delito ou outro, mesmo que
uma parte ou as suas afiliadas tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos, ou se o recurso
de uma parte ou das suas filiais falhar de outra forma em seu objetivo essencial.
.. _force_majeure_pt:
7.4 Força Maior
7.4 Força maior
---------------
Nenhuma das partes será responsável perante a outra parte pelo atraso em qualquer
cumprimento ou falha em cumprir qualquer ação sob este Contrato quando tal falha ou atraso
encontrar sua causa em um caso de *força maior*, como regulamentações governamentais,
incêndio, greve, guerra, inundação, acidente, epidemia, embargo, apropriação total ou parcial
de fábrica ou produto por qualquer governo ou autoridade pública, ou qualquer outra causa ou
causas, de natureza semelhante ou diferente, fora do controle razoável de tal parte, desde que
tal causa ou causas existam.
Nenhuma das partes será responsável perante a outra parte pelo atraso em qualquer execução ou pela
falta de execução de qualquer prestação sob o presente Acordo, quando essa falta ou atraso tiver
como causa um evento de força maior, tal como regulamentos governamentais, incêndio, greve, guerra,
inundação, acidente, epidemia, embargo, apropriação de instalações ou produtos, no todo ou em parte,
por qualquer governo ou autoridade pública, ou qualquer outra causa ou causas, de natureza
semelhante ou diferente, fora do controle razoável desta parte, enquanto a causa ou causas
existirem.
.. _general_provisions_pt:
8 Disposições Gerais
8 Disposições gerais
====================
.. _governing_law_pt:
8.1 Jurisdição
--------------
8.1 Legislação aplicável
------------------------
Este Contrato e todas as ordens do Cliente estarão sujeitos à lei belga. Qualquer disputa
decorrente ou relacionada a este Contrato ou a qualquer ordem do Cliente estará sujeita à
jurisdição exclusiva do Tribunal Comercial de Nivelles.
O presente Acordo e todas as ordens do Cliente estão sujeitos à lei belga. Qualquer litígio
decorrente ou relacionado com o presente Contrato ou com qualquer ordem do Cliente estará sujeito à
jurisdição exclusiva do Tribunal de Comércio de Nivelles.
.. _severability_pt:
8.2 Independência das Disposições Contratuais
---------------------------------------------
8.2 Divisibilidade
------------------
No caso de qualquer uma ou mais das disposições deste Contrato ou qualquer aplicação do
mesmo ser inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, legalidade e
aplicabilidade das demais disposições deste Contrato e qualquer aplicação do mesmo não
serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas. Ambas as partes se comprometem a
substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inexequível deste Contrato por uma disposição
válida com os mesmos efeitos e objetivos.
No caso de uma ou mais disposições do presente Acordo ou da sua aplicação serem inválidas, ilegais
ou inaplicáveis sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade e a aplicabilidade das restantes
disposições do Acordo e da sua aplicação não serão de modo algum afetadas ou prejudicadas. Ambas as
partes se comprometem a substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou não aplicável do presente
Acordo por uma disposição válida com os mesmos efeitos e objetivos.
.. _appendix_a_pt:
9 Anexo A: Licença do Odoo Enterprise Edition
=============================================
9 Apêndice A: Licença do Odoo Enterprise Edition
================================================
A versão Enterprise do Odoo tem a licença Odoo Enterprise Edition v1.0, que é
definida da seguinte forma:
A versão Enterprise do Odoo tem a licença Odoo Enterprise Edition v1.0, que é definida da seguinte
forma:
.. warning::
Esta é uma tradução em português da "Licença Odoo Enterprise Edition v1.0".
A tradução é fornecida com o intuito de facilitar a sua compreensão, mas não tem valor legal.
A única referência oficial aos termos da "Licença Odoo Enterprise Edition"
é a :ref:`versão original em inglês <odoo_enterprise_license>`
Esta é uma tradução em português da "Licença Odoo Enterprise Edition v1.0". A tradução é
fornecida com o intuito de facilitar a sua compreensão, mas não tem valor legal. A única
referência oficial aos termos da "Licença Odoo Enterprise Edition" é a :ref:`versão original em
inglês <odoo_enterprise_license>`
.. raw:: html

71
content/legal/terms/i18n/terms_of_sale_pt_BR.rst Normal file
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@ -0,0 +1,71 @@
.. _terms_of_sale_pt:
======================
Termos Gerais de Venda
======================
.. only:: html
`Download PDF <https://www.odoo.com/documentation/{CURRENT_BRANCH}/terms_of_sale_pt_BR.pdf>`_
.. note:: Versão - 2023-12-20.
Estes Termos Gerais de Venda regem a venda de produtos e serviços pela Odoo S.A. e suas afiliadas
(coletivamente, "Odoo S.A.") ao cliente. Termos adicionais podem ser aplicados para serviços
fornecidos pela Odoo S.A. (por exemplo, o Acordo da Assinatura Enterprise). Se estes termos
adicionais forem inconsistentes com os Termos Gerais de Venda, os termos adicionais prevalecerão
sobre estes Termos Gerais de Venda.
Leia estes termos cuidadosamente antes de realizar um pedido à Odoo S.A. Ao aceitar um pedido com a
Odoo S.A., o cliente afirma a sua concordância com estes termos.
O cliente renuncia explicitamente às suas próprias condições gerais de venda, mesmo que estas tenham
sido redigidas após as presentes condições gerais de venda. Para ser válida, qualquer derrogação
deve ser objeto de um acordo prévio e expresso por escrito.
As nossas faturas devem ser pagas no prazo de 21 dias úteis, salvo indicação de outro prazo de
pagamento na fatura ou no pedido. Em caso de não pagamento na data de vencimento, a Odoo S.A.
reserva-se o direito de solicitar um pagamento de juros fixos de 15% do valor em dívida. Odoo S.A.
está autorizada a suspender qualquer prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso de
pagamento.
Se um pagamento ainda estiver pendente mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento, Odoo
S.A. reserva-se o direito de recorrer aos sexwrviços de uma empresa de cobrança de dívidas. Todas as
despesas legais ficarão a cargo do cliente.
Alguns países aplicam retenções na fonte sobre o valor das faturas, em conformidade com a sua
legislação interna. Qualquer retenção na fonte será paga pelo cliente às autoridades fiscais. A Odoo
S.A. não pode, em caso algum, envolver-se em custos relacionados com a legislação de um país. O
valor da fatura será, portanto, devido à Odoo S.A. na sua totalidade e não inclui custos
relacionados com a legislação do país em que o cliente está localizado.
Para clientes com uma presença global, o preço aplicável baseia-se sempre na localização do cliente
com a lista de preços mais elevada, exceto se especificado de outra forma por escrito no momento da
compra.
As Assinaturas Mensais estão disponíveis apenas para hospedagem na Plataforma de nuvem (Odoo SaaS e
Odoo SH). O pagamento das Assinaturas Mensais só pode ser efetuado por cartão de crédito ou por um
método de débito automático suportado equivalente. A Odoo S.A. reserva-se o direito de recusar
qualquer Assinatura Mensal que não cumpra estas condições.
A Odoo S.A. compromete-se a envidar todos os esforços para prestar os serviços em tempo útil e de
acordo com os prazos acordados. No entanto, nenhuma das suas obrigações pode ser considerada como
uma obrigação de entregar resultados. A Odoo S.A. não pode, em caso algum, ser solicitada pelo
cliente a intervir como terceiro no âmbito de qualquer reivindicação de indenização apresentada
contra o cliente por um consumidor final.
Para que seja admissível, a Odoo S.A. deve ser notificada de qualquer reclamação através de uma
carta enviada por correio registado para a sua sede social no prazo de oito dias após a entrega dos
bens ou a prestação dos serviços.
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada de cada uma das partes, juntamente
com as suas afiliadas, não excederá 50% do valor total pago pelo Cliente sob as presentes condições
durante os 12 meses imediatamente anteriores à data do fato que deu origem à reivindicação.
Reivindicações múltiplas não aumentarão esta limitação.
A Odoo S.A. reserva-se o direito de modificar as presentes condições em qualquer momento sem aviso
prévio. O cliente estará sujeito às condições em vigor no momento da aceitação dessas condições.
Todas as nossas relações contratuais serão regidas exclusivamente pela lei belga. Além disso,
qualquer litígio que possa surgir será exclusivamente da competência dos tribunais do distrito de
Nivelles (Bélgica).

8
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