[ADD] Legal: Portuguese (Brasil) translation of Odoo Enterprise Agreement
Part-of: odoo/documentation#4410
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621
content/legal/terms/i18n/enterprise_pt.rst
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621
content/legal/terms/i18n/enterprise_pt.rst
Normal file
@ -0,0 +1,621 @@
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.. _enterprise_agreement_pt:
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===========================================
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Odoo Enterprise Subscription Agreement (PT)
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===========================================
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.. only:: html
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`Download PDF <https://www.odoo.com/documentation/{CURRENT_BRANCH}/odoo_enterprise_agreement_pt.pdf>`_
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.. warning::
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Esta é uma tradução em português do Contrato “Odoo Enterprise Subscription Agreement”.
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A tradução é fornecida com o intuito de facilitar a sua compreensão, mas não tem
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valor legal. A única referência oficial aos termos do Contrato “Odoo Enterprise Subscription Agreement”
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é a :ref:`versão original em inglês <enterprise_agreement>`.
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.. note:: Versão 10a - 2022-10-27
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.. v6: add "App" definition + update pricing per-App
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.. v7: remove possibility of price change at renewal after prior notice
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.. 7.1: specify that 7% renewal increase applies to all charges, not just per-User.
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.. v8.0: adapt for "Self-Hosting" + "Data Protection" for GDPR
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.. v8a: minor wording changes, tuned User definition, + copyright guarantee
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.. v9.0: add "Working with an Odoo Partner" + Maintenance of [Covered] Extra Modules + simplifications
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.. v9a: clarification wrt second-level assistance for standard features
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.. v9b: clarification that maintenance is opt-out + name of `cloc` command (+ paragraph 5.1 was partially outdated in FR)
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.. v9c: minor wording changes, tuned User definition, + copyright guarantee (re-application of v8a changes
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on all branches)
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.. v9c2: minor simplification in FR wording
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.. v10: fall 2022 pricing change - removal of "per app" notions
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.. v10.001FR: typo: removed 1 leftover 16€/10LoC price
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.. v10a: clarified wording for Section 5.1 "(at that time)"
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||||
Ao assinar os serviços do Odoo Enterprise (os "Serviços") fornecidos pela Odoo SA e suas
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afiliadas (coletivamente, "Odoo SA") em relação ao Odoo Enterprise Edition ou Odoo
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Community Edition (o "Logiciel"), hospedado nas plataformas de nuvem da Odoo SA ("Cloud
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Platform") ou no local ("Hospedagem Própria"), você (o "Cliente") concorda em estar
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vinculado aos seguintes termos e condições (o "Contrato").
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.. _term_pt:
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1 Vigência do Contrato
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======================
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A duração deste Contrato (a "Vigência") será especificada por escrito no ato da celebração
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deste Contrato, começando a partir da data de assinatura. O Contrato é automaticamente
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renovado por uma Vigência igual, a menos que qualquer uma das partes forneça um aviso por
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escrito de rescisão para a outra parte, no mínimo 30 dias antes do final da Vigência.
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.. _definitions_pt:
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2 Definições
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============
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Usuário
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Qualquer conta de usuário indicada como ativa no Software, com acesso ao modo de criação e/ou edição.
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||||
Contas de usuário desativadas e contas usadas por pessoas externas (ou sistemas)
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que têm apenas acesso limitado ao Software por meio das instalações do portal (conhecidas como
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||||
"Usuários do Portal") não são consideradas como Usuários.
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App
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Um "Aplicativo" (App) é um grupo especializado de recursos disponíveis para instalação no Software.
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Parceiro Odoo
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||||
Um Parceiro Odoo é uma empresa ou indivíduo terceirizado, escolhido pelo Cliente e que
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trabalha com o Cliente para seus serviços relacionados ao Odoo. O Cliente pode decidir a
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qualquer momento trabalhar com um Parceiro Odoo diferente ou trabalhar diretamente com a
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||||
Odoo SA (sujeito a aviso prévio).
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Módulo Extra
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||||
Um Módulo Extra é um diretório de arquivos de código-fonte ou um conjunto de
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customizações baseadas em Python, criadas em uma base de dados (por exemplo, com o Odoo
|
||||
Studio), que adiciona recursos ou altera o comportamento padrão do Software. Pode ter sido
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desenvolvido pelo Cliente, pela Odoo SA, por um Parceiro Odoo em nome do Cliente ou por
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terceiros.
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Módulo Extra Coberto
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||||
Um Módulo Extra Coberto é um Módulo Extra pelo qual o Cliente escolhe pagar uma taxa de
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manutenção para obter serviços de suporte, atualização e correção de bugs.
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||||
Bug
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||||
É considerado Bug qualquer falha do Software ou de um Módulo Extra Coberto que resulte em
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||||
uma parada completa, rastreamento de erro ou violação de segurança e não seja causada
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||||
diretamente por uma instalação ou configuração defeituosa. A não conformidade com
|
||||
especificações ou requisitos será considerada como Bug, a critério da Odoo SA (normalmente,
|
||||
quando o Software não produz os resultados ou desempenho para o qual foi projetado ou
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||||
quando um recurso específico do país não atende mais aos requisitos legais de contabilidade).
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||||
Versões Cobertas
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||||
A menos que seja especificado, os Serviços fornecidos sob este Contrato são aplicáveis apenas
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||||
às Versões Cobertas do Software, que incluem as 3 versões principais lançadas mais
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||||
recentemente.
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||||
Plano de Assinatura
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||||
Um Plano de Assinatura define um conjunto de Aplicativos, recursos e soluções de
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||||
hospedagem cobertos por este Contrato e é definido por escrito na celebração deste Contrato.
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.. _enterprise_access_pt:
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||||
3 Acesso ao Software
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====================
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||||
O Cliente pode utilizar o Software hospedado na Cloud Platform, ou escolher a opção de
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||||
Hospedagem Própria. A Cloud Platform é hospedada e totalmente gerenciada pela Odoo SA e
|
||||
acessada remotamente pelo Cliente. Com a opção de Hospedagem Própria, o Cliente hospeda
|
||||
o Software em sistemas de computador de sua escolha, que não estão sob o controle da Odoo SA.
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||||
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||||
Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA concede ao Cliente uma licença não exclusiva e
|
||||
intransferível para usar (executar, modificar, executar após modificação) o software Odoo
|
||||
Enterprise Edition, nos termos estabelecidos em :ref:`appendix_a_pt`.
|
||||
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||||
O Cliente concorda em tomar todas as medidas necessárias para garantir a execução inalterada
|
||||
da parte do Software que verifica a validade de uso do Odoo Enterprise Edition e coleta
|
||||
estatísticas para esse fim, incluindo, entre outros, a execução de uma instância, o número de
|
||||
Usuários, os Aplicativos instalados e o número de linhas de código dos Módulos Extras Cobertos.
|
||||
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||||
A Odoo SA compromete-se a não divulgar figuras individuais ou nomeadas a terceiros sem o
|
||||
consentimento do Cliente, e a tratar todos os dados recolhidos em conformidade com a sua
|
||||
Política de Privacidade oficial, publicada em https://www.odoo.com/privacy.
|
||||
|
||||
Após a expiração ou rescisão deste Contrato, esta licença é revogada imediatamente e o Cliente
|
||||
concorda em parar de usar o software Odoo Enterprise Edition e a Cloud Platform.
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||||
|
||||
Se o Cliente violar os termos desta seção, o Cliente concorda em pagar à Odoo SA uma taxa
|
||||
extra igual a 300% do preço de tabela aplicável ao número real de Usuários.
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||||
.. _services_pt:
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||||
4 Serviços
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==========
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.. _bugfix_pt:
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||||
4.1 Serviço de Correção de Bugs
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-------------------------------
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||||
Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA se compromete a realizar todos os esforços
|
||||
razoáveis para corrigir qualquer Bug do Software e Módulos Extras Cobertos relatados pelo
|
||||
Cliente por meio de um canal apropriado (normalmente, o formulário da Web ou os números
|
||||
de telefone listados em http://www.odoo.com.help, ou, ao trabalhar com um parceiro Odoo, o canal
|
||||
fornecido pelo parceiro) e começar a lidar com essas solicitações do Cliente em 2 dias úteis.
|
||||
|
||||
Assim que o Bug for corrigido, uma solução apropriada será comunicada ao Cliente. Se o
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||||
Cliente estiver usando uma Versão Coberta, ele não será solicitado a atualizar para uma Versão
|
||||
Coberta mais recente do Software como solução para um Bug.
|
||||
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||||
Quando um Bug é corrigido em qualquer Versão Coberta, a Odoo SA se compromete a corrigir
|
||||
o Bug em todas as Versões Cobertas mais recentes do Software.
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|
||||
Ambas as partes reconhecem que, conforme especificado na licença do Software e na seção
|
||||
:ref:`liability_pt` deste Contrato, a Odoo SA não pode ser responsabilizada por Bugs
|
||||
no Software ou nos Módulos Extras Cobertos.
|
||||
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4.2 Serviço de Atualizações de Segurança
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||||
----------------------------------------
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.. _secu_self_hosting_pt:
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||||
|
||||
Hospedagem Própria
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||||
~~~~~~~~~~~~~~~~~~
|
||||
|
||||
Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA se compromete a enviar um “Aviso de
|
||||
Segurança” ao Cliente para qualquer Bug de segurança descoberto nas Versões Cobertas do
|
||||
Software (isso exclui Módulos Extras), pelo menos 2 semanas antes de publicar o Comunicado
|
||||
de Segurança, a menos que o Bug já tenha sido divulgado publicamente por terceiros. Os
|
||||
Comunicados de Segurança incluem uma descrição completa do Bug, sua causa, seus possíveis
|
||||
impactos nos sistemas do Cliente e a solução correspondente para cada Versão Coberta.
|
||||
|
||||
O Cliente entende que o Bug e as informações do Comunicado de Segurança devem ser
|
||||
tratados como Informações Confidenciais conforme descrito em
|
||||
:ref:`confidentiality_pt` durante o período de embargo que precede a divulgação pública.
|
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.. _secu_cloud_platform_pt:
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|
||||
Cloud Platform
|
||||
~~~~~~~~~~~~~~
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||||
A Odoo SA se compromete a aplicar os reparos de segurança para qualquer Bug de segurança
|
||||
descoberto em uma versão do Software hospedada na Cloud Platform, em todos os sistemas
|
||||
sob seu controle, assim que o reparo estiver disponível, sem exigir nenhuma ação manual do Cliente.
|
||||
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||||
.. _upgrade_pt:
|
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|
||||
4.3 Serviços de Atualização
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---------------------------
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.. _upgrade_odoo_pt:
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||||
|
||||
Serviço de Atualização para o Software
|
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~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
|
||||
|
||||
Durante a vigência deste Contrato, o Cliente pode enviar solicitações de atualização por meio
|
||||
do canal apropriado (geralmente, o site do serviço de atualização da Odoo SA), a fim de
|
||||
converter uma base de dados do Software de qualquer versão do Software para uma Versão
|
||||
Coberta mais recente (a "Versão de Destino").
|
||||
|
||||
Para a Cloud Platform, as solicitações de atualização são enviadas diretamente do painel de
|
||||
controle da Cloud Platform e não requerem nenhum upload de dados. Para Hospedagem
|
||||
Própria, as solicitações de atualização devem incluir uma cópia da base de dados do Cliente e
|
||||
os dados associados (normalmente obtidos no menu Backup do Software).
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||||
Este serviço é fornecido por meio de uma plataforma automatizada para permitir que o Cliente
|
||||
execute atualizações autônomas, uma vez que uma versão anterior da base de dados do
|
||||
Cliente tenha sido atualizada com sucesso para uma Versão Coberta.
|
||||
|
||||
O Serviço de Atualização é limitado à conversão técnica e adaptação da base de dados do
|
||||
Cliente para torná-lo compatível com a Versão de Destino, a correção de qualquer Bug causado
|
||||
diretamente pela operação de atualização e que não ocorre normalmente na Versão de
|
||||
Destino, e a conversão do código-fonte e dados dos Módulos Extras Cobertos para a Versão de
|
||||
Destino.
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||||
É responsabilidade do Cliente verificar e validar a base de dados atualizada para detectar Bugs,
|
||||
analisar o impacto de alterações e novos recursos implementados na Versão de Destino e
|
||||
converter e adaptar para a Versão de Destino quaisquer extensões de terceiros do Software
|
||||
que tenham sido instaladas na base de dados antes da atualização (por exemplo, Módulos
|
||||
Extras não cobertos). O Cliente pode fazer várias solicitações de atualização para uma base de
|
||||
dados, até que um resultado aceitável seja alcançado.
|
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.. _cloud_hosting_pt:
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4.4 Serviços de Hospedagem na Nuvem
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-----------------------------------
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Durante a vigência deste Contrato, quando o Cliente optar por usar a Cloud Platform,
|
||||
a Odoo SA se compromete a fornecer pelo menos os seguintes serviços:
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||||
- Opções de várias regiões de hospedagem (mínimo 3: Europa, América, Ásia/Pacífico)
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||||
- Hospedagem em data centers Tier III ou equivalente, com 99,9% de tempo de atividade da rede
|
||||
- Criptografia SSL (HTTPS) de comunicação classe A
|
||||
- Backups totalmente automatizados e verificados, replicados em várias regiões
|
||||
- Plano de recuperação de desastres, testado regularmente
|
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|
||||
Os detalhes dos Serviços de Hospedagem na Nuvem são descritos na página do Acordo de Nível
|
||||
de Serviço (SLA) em https://www.odoo.com/cloud-sla.
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.. _support_service_pt:
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4.5 Serviços de Suporte
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-----------------------
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Escopo
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~~~~~~
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||||
Durante a vigência deste Contrato, o Cliente pode abrir um número ilimitado de chamados
|
||||
de suporte gratuitamente, exclusivamente para questões relacionadas a Bugs (consulte :ref:`bugfix_pt`)
|
||||
ou orientação com relação ao uso dos recursos padrão do Software e Módulos Extras Cobertos.
|
||||
|
||||
Outras solicitações de assistência, como questões relacionadas a desenvolvimento ou
|
||||
customizações, podem ser cobertas por meio da compra de um contrato de serviço separado.
|
||||
Caso não esteja claro se uma solicitação é coberta por este Contrato, a decisão fica a critério da
|
||||
Odoo SA.
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Disponibilidade
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~~~~~~~~~~~~~~~
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Os chamados podem ser feitos por meio do formulário da web ou dos números de
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telefone listados em https://www.odoo.com/help, ou, ao trabalhar com um
|
||||
Parceiro Odoo, o canal fornecido pelo parceiro, sujeito ao horário de
|
||||
funcionamento local.
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.. _maintenance_partner_pt:
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4.6 Trabalhando com um Parceiro Odoo
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------------------------------------
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||||
Para correções de bugs, suporte e serviços de atualização, o cliente pode trabalhar com um
|
||||
parceiro Odoo como principal ponto de contato ou trabalhar diretamente com a Odoo SA.
|
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||||
Se o Cliente decidir trabalhar com um Parceiro Odoo, a Odoo SA subcontratará os serviços
|
||||
relacionados com os Módulos Extras Cobertos ao Parceiro Odoo, que se torna o principal ponto
|
||||
de contacto do Cliente. O Parceiro Odoo pode entrar em contato com a Odoo SA em nome do
|
||||
Cliente para obter assistência de segundo nível com relação aos recursos padrão do Software.
|
||||
|
||||
Se o Cliente decidir trabalhar diretamente com a Odoo SA, os serviços relacionados aos
|
||||
Módulos Extras Cobertos serão fornecidos somente se o Cliente estiver hospedado na Odoo
|
||||
Cloud Platform.
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.. _charges_pt:
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||||
5 Preços e Taxas
|
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================
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.. _charges_standard_pt:
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||||
|
||||
5.1 Preços Padrões
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------------------
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||||
Os preços padrões para a assinatura do Odoo Enterprise e os Serviços são baseados no número
|
||||
de Usuários e no Plano de Assinatura usado pelo Cliente e especificados por escrito na
|
||||
celebração do Contrato.
|
||||
|
||||
Se durante a Vigência, o Cliente tiver mais Usuários ou usar recursos que exijam outro Plano de
|
||||
Assinatura do que o especificado no momento da celebração deste Contrato, o Cliente
|
||||
concorda em pagar uma taxa extra equivalente ao preço de tabela aplicável (no momento do
|
||||
desvio do número especificado de Usuários ou Plano de Assinatura) para os Usuários adicionais
|
||||
ou o Plano de Assinatura necessário, pelo restante da Vigência.
|
||||
|
||||
Além disso, os serviços dos Módulos Extras Cobertos são cobrados com base no número de
|
||||
linhas de código nesses módulos. Quando o Cliente optar pela manutenção dos Módulos Extras
|
||||
Cobertos, a cobrança será mensal por 100 linhas de código (arredondadas para a próxima
|
||||
centena), conforme especificado por escrito na celebração do Contrato. As linhas de código
|
||||
serão contabilizadas com o comando ``cloc`` do Software, e incluirão todas as linhas de texto no
|
||||
código fonte desses módulos, independente da linguagem de programação (Python, Javascript,
|
||||
XML etc.), excluindo linhas em branco, linhas de comentário e arquivos que não são carregados
|
||||
durante a instalação ou execução do Software.
|
||||
|
||||
Quando o Cliente solicitar uma atualização, para cada Módulo Extra Coberto que não tenha
|
||||
sido coberto por uma taxa de manutenção nos últimos 12 meses, a Odoo SA poderá cobrar
|
||||
uma taxa extra única para cada mês de cobertura faltante.
|
||||
|
||||
.. _charges_renewal_pt:
|
||||
|
||||
5.2 Custos de Renovação
|
||||
-----------------------
|
||||
|
||||
Após a renovação, conforme previsto na seção :ref:`term_pt`, se os preços aplicados
|
||||
durante a Vigência anterior forem inferiores ao preço de tabela aplicável mais atual, tais preços
|
||||
aumentarão em até 7%.
|
||||
|
||||
.. _taxes_pt:
|
||||
|
||||
5.3 Impostos
|
||||
------------
|
||||
|
||||
Todas as taxas e preços não incluem quaisquer impostos, taxas ou encargos federais,
|
||||
provinciais, estaduais, locais ou outros aplicáveis (coletivamente, “Impostos”). O Cliente é
|
||||
responsável pelo pagamento de todos os Impostos associados às compras feitas pelo Cliente
|
||||
nos termos deste Contrato, exceto quando a Odoo SA for legalmente obrigada a pagar ou
|
||||
cobrar impostos pelos quais o Cliente é responsável.
|
||||
|
||||
.. _conditions_pt:
|
||||
|
||||
6 Condições dos Serviços
|
||||
========================
|
||||
|
||||
6.1 Obrigações do Cliente
|
||||
-------------------------
|
||||
|
||||
O Cliente concorda em:
|
||||
|
||||
- pagar à Odoo SA quaisquer valores aplicáveis pelos Serviços do presente Contrato, de acordo
|
||||
com as condições de pagamento especificadas na assinatura deste contrato;
|
||||
- notificar imediatamente a Odoo SA quando seu número real de Usuários exceder o número
|
||||
especificado no ato da celebração do Contrato e, nesse caso, pagar a taxa adicional aplicável,
|
||||
conforme descrito na seção :ref:`charges_standard_pt`;
|
||||
- tomar todas as medidas necessárias para garantir a execução inalterada da parte do Software
|
||||
que verifica a validade do uso do Odoo Enterprise Edition, conforme descrito
|
||||
em :ref:`enterprise_access_pt`;
|
||||
- nomear 1 pessoa de contato dedicada ao Cliente durante toda a vigência do Contrato;
|
||||
- fornecer notificação por escrito à Odoo SA 30 dias antes de mudar seu ponto de contato principal
|
||||
para trabalhar com outro Parceiro Odoo ou para trabalhar diretamente com a Odoo SA.
|
||||
|
||||
Quando o Cliente opta por usar a Cloud Platform, o Cliente concorda ainda em:
|
||||
|
||||
- tomar todas as medidas razoáveis para manter suas contas de usuário seguras,
|
||||
inclusive escolhendo uma senha forte e não compartilhando com ninguém;
|
||||
- fazer uso razoável dos Serviços de Hospedagem, renunciando quaisquer atividades ilegais ou
|
||||
abusivas, e observar estritamente as regras descritas na Política de Uso Aceitável
|
||||
publicada em https://www.odoo.com/acceptable-use.
|
||||
|
||||
Quando o cliente escolhe a opção de Hospedagem Própria, o cliente concorda ainda em:
|
||||
|
||||
- tomar todas as medidas razoáveis para proteger os arquivos e bases de dados do Cliente e
|
||||
garantir que os dados do Cliente estejam seguros e protegidos, reconhecendo que a Odoo SA
|
||||
não pode ser responsabilizada por qualquer perda de dados;
|
||||
- conceder à Odoo SA o acesso necessário para verificar a validade do uso do Odoo Enterprise
|
||||
Edition mediante solicitação (por exemplo, se a validação automática for considerada
|
||||
inoperante para o Cliente).
|
||||
|
||||
6.2 Sem Aliciamento ou Contratações
|
||||
-----------------------------------
|
||||
|
||||
Exceto quando a outra parte der seu consentimento por escrito, cada parte, suas afiliadas e
|
||||
representantes concordam em não solicitar ou oferecer emprego a qualquer funcionário da
|
||||
outra parte que esteja envolvido na execução ou uso dos Serviços sob este Contrato, durante a
|
||||
vigência do Contrato e por um período de 12 meses a partir da data de rescisão ou vencimento
|
||||
deste Contrato. Em caso de descumprimento das condições desta seção que leve à demissão
|
||||
do referido funcionário para o efeito, a parte infratora obriga-se a pagar à outra parte um
|
||||
montante de 30 000,00 euros (€) (trinta mil euros).
|
||||
|
||||
|
||||
.. _publicity_pt:
|
||||
|
||||
6.3 Publicidade
|
||||
---------------
|
||||
|
||||
Exceto quando vetado através de notificação por escrito, cada parte concede à outra uma
|
||||
licença mundial intransferível, não exclusiva e isenta de royalties para reproduzir e exibir o
|
||||
nome, logotipos e marcas registradas da outra parte, exclusivamente para fins de referência à
|
||||
outra parte como um cliente ou fornecedor, em sites, press releases e outros materiais de
|
||||
marketing.
|
||||
|
||||
.. _confidentiality_pt:
|
||||
|
||||
6.4 Confidencialidade
|
||||
---------------------
|
||||
|
||||
Definição de “Informações Confidenciais”:
|
||||
Todas as informações divulgadas por uma parte (a “Parte Divulgadora”) à outra parte (a “Parte
|
||||
Receptora”), oralmente ou por escrito, que seja designada como confidencial ou que
|
||||
razoavelmente deva ser entendida como confidencial, dada a natureza do informações e as
|
||||
circunstâncias da divulgação. Em particular, qualquer informação relacionada a negócios,
|
||||
assuntos, produtos, desenvolvimentos, segredos comerciais, know-how, pessoal, clientes e
|
||||
fornecedores de qualquer uma das partes deve ser considerada confidencial.
|
||||
|
||||
Para todas as Informações Confidenciais recebidas durante a Vigência deste Contrato, a Parte
|
||||
Receptora usará o mesmo grau de cuidado que usa para proteger a confidencialidade de suas
|
||||
próprias Informações Confidenciais semelhantes, mas não menos do que o cuidado razoável.
|
||||
|
||||
A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora na medida em
|
||||
que for obrigada por lei a fazê-lo, desde que a Parte Receptora notifique a Parte Divulgadora
|
||||
com antecedência sobre a divulgação obrigatória, na medida permitida por lei.
|
||||
|
||||
.. _data_protection_pt:
|
||||
|
||||
6.5 Proteção de Dados
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Definições
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"Dados Pessoais", "Controlador", "Processamento" têm os mesmos significados que no
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Regulamento (UE) 2016/679 e na Diretiva 2002/58/EC, e qualquer regulamento ou legislação
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que os altere ou substitua (doravante referido como "Legislação de Proteção de Dados")
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Processamento de Dados Pessoais
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As partes reconhecem que a base de dados do Cliente pode conter Dados Pessoais, dos quais o
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Cliente é o Controlador. Estes dados serão processados pela Odoo SA quando o Cliente assim o
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instruir, mediante a utilização de algum dos Serviços que necessitem de uma base de dados
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(e.g. os Serviços de Hospedagem na Nuvem ou o Serviço de Atualização da Base de Dados), ou
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se o Cliente transferir a sua base de dados ou parte da sua base de dados à Odoo SA por
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qualquer motivo relacionado a este Contrato.
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Este processamento será realizado em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados.
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Em particular, a Odoo SA compromete-se a:
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- (a) apenas processar os Dados Pessoais quando e conforme instruído pelo Cliente, e com a
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finalidade de executar um dos Serviços sob este Contrato, a menos que haja exigência por lei,
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caso em que a Odoo SA notificará o Cliente com antecedência, a não ser que a lei a proíba;
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- (b) garantir que todas as pessoas dentro da Odoo SA autorizadas a processar os Dados Pessoais
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se comprometam com a confidencialidade;
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- (c) implementar e manter medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os
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Dados Pessoais contra processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição,
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dano, roubo, alteração ou divulgação acidental;
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- (d) encaminhar prontamente ao Cliente qualquer solicitação de Proteção de Dados que tenha
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sido enviada à Odoo SA em relação à base de dados do Cliente;
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- (e) notificar o Cliente imediatamente ao tomar conhecimento e confirmar qualquer processamento
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acidental, não autorizado ou ilegal, divulgação ou acesso aos Dados Pessoais;
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- (f) notificar o Cliente se as instruções de processamento infringirem a Legislação de
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Proteção de Dados aplicável, na opinião da Odoo SA;
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- (g) disponibilizar ao Cliente todas as informações necessárias para demonstrar conformidade
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com a Legislação de Proteção de Dados, permitir e contribuir razoavelmente para auditorias,
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incluindo inspeções, conduzidas ou ordenadas pelo Cliente;
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- (h) excluir permanentemente todas as cópias da base de dados do Cliente em posse da Odoo
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SA, ou devolver tais dados, à escolha do Cliente, após a rescisão deste Contrato, sujeito
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aos atrasos especificados na `Política de Privacidade <https://www.odoo.com/privacy>`_
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da Odoo SA;
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No que diz respeito às alíneas (d) a (f), o Cliente concorda em fornecer à Odoo SA informações
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de contato precisas em todos os momentos, conforme necessário para notificar o responsável pela
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Proteção de Dados do Cliente.
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Subprocessadores
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O Cliente reconhece e concorda que, para fornecer os Serviços, a Odoo SA pode usar
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provedores de serviços terceirizados (Subprocessadores) para tratar Dados Pessoais. A Odoo SA
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compromete-se a usar apenas Subprocessadores em conformidade com a Legislação de
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Proteção de Dados. Esta utilização estará abrangida por um contrato entre a Odoo SA e o
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Subprocessador que dá garantias nesse sentido. A Política de Privacidade da Odoo SA,
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publicada em https://www.odoo.com/privacy, fornece informações atualizadas sobre os
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nomes e propósitos dos Subprocessadores atualmente em uso pela Odoo SA para a execução
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dos Serviços.
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.. _termination_pt:
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6.6 Cessão
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Caso qualquer uma das partes não cumpra qualquer uma de suas obrigações decorrentes deste
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Contrato, e se tal violação não for sanada dentro de 30 dias corridos a partir da notificação por
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escrito de tal violação, este Contrato poderá ser rescindido imediatamente pela parte não
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infratora.
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Além disso, a Odoo SA pode rescindir o Contrato imediatamente caso o Cliente não pague as
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taxas aplicáveis pelos Serviços dentro de 21 dias após a data de vencimento especificada na
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fatura correspondente e após no mínimo 3 lembretes.
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Cláusulas Subsistentes:
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As seções ":ref:`confidentiality_pt`", “:ref:`disclaimers_pt`", “:ref:`liability_pt`",
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e “:ref:`general_provisions_pt`" subsistirão a qualquer rescisão ou expiração deste Contrato.
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.. _warranties_disclaimers_pt:
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7 Garantias, Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade
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.. _warranties_pt:
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7.1 Garantias
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A Odoo SA detém os direitos autorais ou equivalente [#cla_pt1]_ de 100% do código do Software e
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confirma que todas as bibliotecas de software necessárias para usar o Software estão disponíveis
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sob uma licença compatível com a licença do Software.
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Durante a vigência deste Contrato, a Odoo SA se compromete a realizar esforços
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comercialmente razoáveis para executar os Serviços de acordo com os padrões de indústria
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geralmente aceitos, desde que:
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- os sistemas computacionais do Cliente estejam em bom estado de funcionamento e, para o
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caso de Hospedagem Própria, o Software esteja instalado num ambiente operacional adequado;
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- o Cliente forneça informações adequadas de solução de problemas e, para o caso de
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||||
Hospedagem Própria, qualquer acesso que a Odoo SA possa precisar para identificar,
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reproduzir e resolver problemas;
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||||
- todos os valores devidos à Odoo SA sejam pagos.
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O único e exclusivo recurso do Cliente e a única obrigação da Odoo SA por qualquer violação
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desta garantia é que a Odoo SA retome a execução dos Serviços sem custo adicional.
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.. [#cla_pt1] As contribuições externas são cobertas por um `Contrato de Licença de Direitos
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Autorais <https://www.odoo.com/cla>`_
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fornece uma licença permanente, gratuita e irrevogável de direitos autorais e patente para a Odoo SA.
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.. _disclaimers_pt:
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7.2 Isenções de Responsabilidade
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Exceto conforme expressamente disposto neste documento, nenhuma das partes oferece
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qualquer garantia de qualquer tipo, seja expressa, implícita, estatutária ou de outra maneira, e
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cada parte se isenta especificamente de todas as garantias implícitas, incluindo qualquer
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garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação,
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na extensão máxima permitida pela lei aplicável.
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A Odoo SA não garante que o Software esteja em conformidade com qualquer lei ou
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regulamentação local ou internacional.
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.. _liability_pt:
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7.3 Limitação de Responsabilidade
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Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada de cada parte juntamente
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com suas afiliadas, decorrente ou relacionada a este Contrato, não excederá 50% do valor total
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pago pelo Cliente sob este Contrato durante os 12 meses imediatamente anteriores à data do
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evento que deu origem a tal ação judicial. Reivindicações múltiplas não devem ampliar esta
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limitação.
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||||
Em nenhum caso, qualquer uma das partes ou suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer
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||||
danos indiretos, especiais, exemplares, incidentais ou consequentes de qualquer tipo,
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||||
incluindo, mas não limitado a, perda de receita, lucros, economias, perda de negócios ou
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||||
outras perdas financeiras, custos de paralisação ou atraso, dados perdidos ou corrompidos,
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||||
decorrentes ou relacionados a este Contrato, independentemente da forma de ação, seja por
|
||||
contrato, ato ilícito ou não, mesmo que uma parte ou suas afiliadas tenham sido avisadas da
|
||||
possibilidade de tais danos, ou se o reparo de uma parte ou de suas afiliadas falhar em seu
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propósito essencial.
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.. _force_majeure_pt:
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7.4 Força Maior
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Nenhuma das partes será responsável perante a outra parte pelo atraso em qualquer
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cumprimento ou falha em cumprir qualquer ação sob este Contrato quando tal falha ou atraso
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encontrar sua causa em um caso de *força maior*, como regulamentações governamentais,
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incêndio, greve, guerra, inundação, acidente, epidemia, embargo, apropriação total ou parcial
|
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de fábrica ou produto por qualquer governo ou autoridade pública, ou qualquer outra causa ou
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||||
causas, de natureza semelhante ou diferente, fora do controle razoável de tal parte, desde que
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tal causa ou causas existam.
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.. _general_provisions_pt:
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8 Disposições Gerais
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.. _governing_law_pt:
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8.1 Jurisdição
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Este Contrato e todas as ordens do Cliente estarão sujeitos à lei belga. Qualquer disputa
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decorrente ou relacionada a este Contrato ou a qualquer ordem do Cliente estará sujeita à
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jurisdição exclusiva do Tribunal Comercial de Nivelles.
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.. _severability_pt:
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8.2 Independência das Disposições Contratuais
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No caso de qualquer uma ou mais das disposições deste Contrato ou qualquer aplicação do
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mesmo ser inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, legalidade e
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||||
aplicabilidade das demais disposições deste Contrato e qualquer aplicação do mesmo não
|
||||
serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas. Ambas as partes se comprometem a
|
||||
substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inexequível deste Contrato por uma disposição
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válida com os mesmos efeitos e objetivos.
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.. _appendix_a_pt:
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9 Anexo A: Licença do Odoo Enterprise Edition
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.. only:: latex
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A versão Enterprise do Odoo tem a licença Odoo Enterprise Edition v1.0, que é
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definida da seguinte forma:
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.. highlight:: none
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||||
.. literalinclude:: ../../licenses/enterprise_license.txt
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||||
.. only:: html
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||||
Veja :ref:`odoo_enterprise_license`.
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8
content/legal/terms/i18n/enterprise_tex_pt.rst
Normal file
8
content/legal/terms/i18n/enterprise_tex_pt.rst
Normal file
@ -0,0 +1,8 @@
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||||
:nosearch:
|
||||
:orphan:
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.. toctree::
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||||
:maxdepth: 4
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:hidden:
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enterprise_pt
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